Edição 2703
Postagem: 06 de junho de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13027 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.040.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13028 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$4.782,593,15, referentes ao orçamento vigente, relativo ao enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) DECRETO NÚMERO 13029 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$100.000,00, referentes ao orçamento do DAEM DECRETO NÚMERO 13030 Crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM PORTARIA NÚMERO 38267 DESIGNA, pelo período de 11 de junho a 10 de dezembro de 2020, como Autoridades Sanitárias, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, lotadas na Divisão de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal da Saúde, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: PORTARIA NÚMERO 38268 NOMEIA DANIEL SABINO DE BRITO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Daniel Medeiros da Silva, nomeado para o exercício do referido cargo através da Portaria nº 36545, de 06 de maio de 2019. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e mão de obra para execução de obras complementares na construção de portais e construção de totens, conforme planilha de custos, projetos e anexos. ENCERRAMENTO: Dia 24/06/2020 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 24/06/2020 às 09:30 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email [email protected] Justificativa: Trata-se de projeto de infraestrutura turística, com o objetivo de identificação da cidade, aumentar a divulgação do município, transmitir o sentimento de hospitalidade e “bem receber” aos que chegam na cidade. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 074/2019. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL: 818878. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Purificadores de água, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/06/2020 às 08:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/06/2020 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 ou pelo email: [email protected] JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade do fornecimento de água potável aos funcionários e usuários das unidades de saúde de toda cidade. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 094/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para serviços de pintura de paredes, tetos, portas, portões, grades, pisos, esquadrias de madeira, esquadrias metálicas e afins, destinados a diversas secretarias municipais – prazo de 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 08/07/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: licitaçã[email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Contratação de empresa especializada em serviços de pintura, proporcionando manutenção, limpeza, aparência e conservação dos imóveis das unidades requerentes neste processo. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 095/2020. BANCO DO BRASIL Nº818898. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de troféus, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 24/06/2020 às 08:30 horas . SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 24/06/2020 a partir das 09:00 horas. No Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou pelo e-mail - [email protected] JUSTIFICATIVA: O material solicitado será utilizado em premiações de eventos organizados e apoiados por esta Secretaria. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município de Marília, conforme planilha de custos, memorial descritivo e projetos anexos. ENCERRAMENTO: Dia 09/07/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 09/07/2020 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico no município de Marília, se faz necessário ante a necessidade de recomposição da malha em decorrência de se tratar as vias públicas escolhidas arruamentos antigos e com toda sua pavimentação envelhecida, com remendos, buracos e outros problemas havendo portanto a necessidade de sua manutenção. Termo de Prorrogação EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para construção de muro de arrimo na Avenida Eliezer Rocha, conforme planilha de custo, memorial descritivo e projeto anexo. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Haja vista não ter acudido licitantes interessados, fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 24/06/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 24/06/2020 às 09:40 horas. O Edital e o TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] TERMO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 088/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 816961. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO: Para que chegue ao conhecimento de todos e nenhum licitante se sinta prejudicado, fica alterado o item 3.2 do Edital. O conteúdo completo deste termo encontra-se disponível no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] Extrato de Contratos Contrato CF-1730/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME Valor R$ 1.530,00 Assinatura 05/06/20 Objeto Aquisição de 01 freezer vertical para uso no CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 034/20. Contrato CF-1731/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA ME Valor R$ 332,00 Assinatura 05/06/20 Objeto Aquisição de 01 espelho para uso no CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 034/20. Contrato CO-1192/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor Total R$ 209.304,32 Assinatura 05/06/20 Objeto Execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Bento Carlos, entre a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e Rua Santa Helena, no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 02 meses Processo Dispensa de Licitação n° 016/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1395/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 05/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1394/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 05/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1410/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 05/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1406/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 05/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1416/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 04/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Procuradoria Geral do Município Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-076/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 05/06/20 Objeto Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração objetivando parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral Processo Protocolo n.° 21.157/20. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2020/020008, referente ao PE 06/2020. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: F.P. BARBOSA EPP. Objeto: Aquisição de até 20 (VINTE) toneladas de Carvão Ativado em Pó a ser utilizado no Tratamento de Água. Valor: R$ 7.700,00/tonelada. Assinatura: 28/05/2020. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2020/010016, referente ao PP 05/2020. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para com fornecimento de equipamentos e mão de obra para execução de desobstrução e reparos em redes e ramais de esgotamento sanitário em tubos de PVC/OCRE, Ferro Fundido e manilha de barro vidrado, poços de visita, terminal de inspeção e terminal de limpeza em redes coletoras, emissários e coletores tronco em apoio as equipes de manutenção do departamento, incluindo a reposição da camada asfáltica na área urbana da cidade de Marília e seus Distritos, pelo período de 12 meses. Valor: R$ 3.500.000,00. Assinatura: 01/06/2020. Vigência: 12 meses. Marília, 05 de Junho de 2020. André Luiz Ferioli- Presidente. Fumares TERMO DE ADITAMENTO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO EMERGENCIAL - Nº 001/ 2.020 “Contrato Emergencial que a FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social celebra com a empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. para a execução de serviços de preparo e fornecimento de refeições aos comensais do Restaurante Bom Prato – Marília/SP, com inclusão de mão de obra e gêneros alimentícios “in natura” bem como a limpeza geral, incluindo o fornecimento de materiais descartáveis e de limpeza, manutenção dos equipamentos utilizados na execução dos serviços na operacionalização da cozinha industrial.” CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de execução do preparo e fornecimento de refeições aos comensais do Restaurante Bom Prato – Marília/SP, com inclusão de mão de obra e gêneros alimentícios “in natura” bem como a limpeza geral, incluindo o fornecimento de materiais descartáveis e de limpeza, manutenção dos equipamentos utilizados na execução dos serviços na operacionalização da cozinha industrial, conforme descrito no Termo de Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO O valor dos serviços, objeto do presente instrumento, é de R$ 130.680,00 (cento e trinta mil, seiscentos e oitenta reais). CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA O presente contrato vigorará por trinta (30) dias, de 01 de Junho de 2020 até o dia 30 de Junho de 2.020, podendo ser prorrogado, a critério da partes, até o limite previsto no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o que preconiza o Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO EMERGENCIAL - Nº 001/ 2.020 A FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES, pessoa jurídica de direito privado, criada pela Lei Municipal nº 2120/74, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.174.702/0001-92, com sede na Rodovia Marília/Assis, SP 333, KM 451, zona rural, Marília/SP, por intermédio do Sr. Presidente Vanderlei Dolce, neste ato denominada CONTRATANTE e a empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., sediada à Rua Tenente Antônio João, nº 159, Vila Altaneira, nesta cidade de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.º 02.785.325/0001-52, representada por Paulo Roberto Lelis Gallo, brasileiro,casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n.º 27.239.158-X SSP/SP, inscrito no CPF(MF) sob o n.º 170.683.438-13, denominada CONTRATADA, partes ao final assinadas, tem entre si o presente Termo de Re-Ratificação das Cláusulas Nona e Décima Segunda do Contrato Emergencial nº 001/2020 firmado em 01/04/2020, com a redação a seguir: CLÁUSULA NONA: DA VINCULAÇÃO ONDE SE LÊ: O presente instrumento vincula-se ao Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2.020, fazendo, portanto, parte integrante do mesmo. São aplicáveis à execução deste contrato, no que for pertinente, a Lei Federal n.º 10.520/02, o Decreto Municipal n.º 11.001/13, modificado pelo Decreto Municipal n.º 11.006/13 e a Lei Federal n.º 8.666/93, modificada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99. Aos casos omissos aplicar-se-ão as Leis supracitadas e, subsidiariamente o Código Civil. LEIA-SE: O presente instrumento vincula-se ao Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2.020, fazendo, portanto, parte integrante do mesmo. São aplicáveis à execução deste contrato, no que for pertinente, a Lei Federal n.º 8.666/93, o Decreto Municipal nº 11.001/13 e, subsidiariamente, o Código Civil. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA ONDE SE LÊ: O presente contrato vigorará por sessenta (60) dias, de 01 de Abril de 2020 até o dia 31 de Maio de 2.020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite previsto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, LEIA-SE O presente contrato vigorará por sessenta (60) dias, de 01 de Abril de 2020 até o dia 31 de Maio de 2.020, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite previsto no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o que preconiza o Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020. Todas as demais cláusulas foram ratificadas. CONVOCAÇÃO A FUMARES, com sede neste município, vem, pelo presente, CONVOCAR seus representantes para a Assembléia Geral Ordinária que fará realizar, na Avenida Santo Antonio nº 721, às 16:00 horas, no dia 10 de junho de 2020, em primeira convocação e, uma hora após em segunda convocação na falta de quorum da primeira, para tratar dos seguintes assuntos: Aprovação da Prestação de Contas e Demonstrações Contábeis do Exercício de 2018 e do Exercício de 2019; Câmara Ordem do Dia SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/06/2020 INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
Assinatura Digital
Data
05 de junho de 2020 às 19h53 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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