Edição 2706
Postagem: 10 de junho de 2020 - 00h01
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Descrição: LEI NÚMERO 8546 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$6.400.000,00, tendo em vista o convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - CV nº 1138/2018 DECRETO NÚMERO 13034 Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$6.400.000,00, tendo em vista o convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP - CV nº 1138/2018 DECRETO NÚMERO 13035 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$130.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 38274 Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º 31316, de 27 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 58393/2014, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à empresa LUÍS CARLOS EGYDIO DE AGUIAR – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 18.252.523/0001-90, que mesmo tendo sido notificada, recusou-se injustificadamente a assinar a Ata de Registro de Preços nº. 183/13, nos moldes da Cláusula Sexta, “i”, da referida Ata de Registro de Preços, com base no art. 8º, inc. X, da da Lei Complementar nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38275 Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 31303, de 26 de novembro de 2015, alterada pela Portaria nº 33729, de 09 de agosto de 2017, em decorrência do Protocolo nº 51855/14, e aplico a pena de MULTA à empresa Cometa Materiais Elétricos Ltda - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 10.759.917/0001-28, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 15/09/14 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38276 Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº. 31292, de 25 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 38690/2014, e aplica de pena de MULTA prevista na Ata, ou seja, 50% sobre o total do valor dos produtos não entregues, cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.992.237/0001-21, em decorrência da não entrega dos materiais constantes na Autorização de Fornecimento nº 3785/2014 - Empenho 11845/2014, no valor de R$ 418,90 (quatrocentos e dezoito reais e noventa centavos), nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38277 NOMEIA DANIEL SABINO DE BRITO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 36446, de 23 de abril de 2019, que nomeou Antonio de Oliveira para o exercício do referido cargo. PORTARIA NÚMERO 38278 NOMEIA, a partir de 10 de junho de 2020, ANTONIO DE OLIVEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Estratégico da Secretaria Municipal da Cultura, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 38191 Leia-se como segue e não como constou: “(...)Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33990, de 27 de outubro de 2017, em decorrência do Protocolo nº 44649/17 ... Art. 1º. ...em decorrência do Protocolo nº 44649/17(...)” PORTARIA NÚMERO 38271 “(...) inscrita no CNPJ sob nº. 04.917.631/0001-20 (...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 036/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de Uniformes para Banda Marcial de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 17/07/2020 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: licitaçã[email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Aquisição de Uniformes para os integrantes da Banda Marcial de Marília. Termo de Abertura EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 071/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 819286. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos nas linhas: Padre Nóbrega / E.E. Oracina; Padre Nóbrega / E.E. Maria Izabel; E.E. Sebastião Mônaco; EMEFEI Chico Xavier e Linha E.E. Monsenhor Bicudo, conforme especificações constantes no Anexo I e Anexo I-A, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 25/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 25/06/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de abertura de processo licitatório para o transporte de alunos, tendo em vista que os alunos transportados residem na zona rural do município de Marília, em bairros de difícil acesso e em locais onde não há unidade escolar, sendo que os alunos não podem ficar sem atendimento. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N° 093/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de creme de proteção para a pele e bloqueador solar, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 25/06/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 25/06/2020 às 09:30 horas, no Portal da Bolsa Brasileira de Mercadorias, site: www.bbmnet.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected] JUSTIFICATIVA: O material é utilizado pelos servidores que prestam serviços nos setores de coleta de lixo e varrição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública, também pelos agentes comunitários e agentes de endemias da Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 104/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 819292. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Termômetros Digitais Tipo Espeto e Paletes/Estrados de Polietileno de Alta Densidade na medida de 50x50x4,5cm., destinados a Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 26/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 26/06/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “Tal solicitação visa o atendimento das Unidades Escolares, no preparo e armazenamento dos alimentos”. Termo de Retificação EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de Segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. TERMO DE RETIFICAÇÃO: Na publicação constante do dia 09/06/2020, onde se lia: “Pregão nº 097/2020”; leia-se: Pregão nº 099/2020. Informações telefones: (14) 3402-4410. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e fornecimento de projeto técnico de segurança contra incêndio, incluindo PTS (projeto técnico simplificado) e PT (projeto técnico), para obtenção do AVCB, incluindo a aprovação dos projetos no corpo de bombeiros. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa A & F ARQUITETURA E PROJETOS LTDA - ME, por deixar de atender aos itens 6.7.3 e 6.7.4; INABILITAR a empresa D.P. GREMES ENGENHARIA E TOPOGRAFIA, por deixar de atender ao item 6.6.5; INABILITAR a empresa FÁBRICA CIVIL – ENGENHARIA DE PROJETOS - ME, por deixar de atender aos itens 6.5.1 e 6.9.1 e item 17 e seus subitens; INABILITAR a empresa FABRÍCIO JONATAN FIGUEIREDO PEREIRA - ME, por deixar de atender ao item 6.6., 6.6.3 e 6.7.2; INABILITAR a empresa NTS PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA EPP, por deixar de atender ao item 6.6.5 e INABILITAR a empresa PADILHA & RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, por deixar de atender aos itens 6.5.1, 6.6.2, 6.9.1 e item 17 e seus subitens. HABILITAR as empresas DIAS & CARDOZO ENGENHARIA LTDA – EPP; FFF PROJETOS E ASSESSORIA EM CONSTRUÇÕES; GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; J. KLOSTER ENGENHARIA LTDA e MEIADO & DE LIMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 22/06/2020 às 09:00 horas na Divisão de Licitação, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 2/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA; OBJETO: Registro de preços para eventuais serviços de pavimentação em concreto em passeio público (calçada), mureta de contenção e assentamento de guias curvas, retas e sarjetas – Prazo: 12 meses. De acordo com o Artigo 15, parágrafo 2º, da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 255/2020 - C E P CHIMINAZZO – ME: FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO SOLO, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO PARA PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA), BEM COMO LIMPEZA DO LOCAL AO FINAL DA OBRA. - R$45,00. - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE MURETA DE CONTENÇÃO - R$61,50. - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE GUIAS RETAS, BEM COMO LIMPEZA DO LOCAL AO FINAL DA OBRA. - R$43,50. - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE GUIAS CURVAS, BEM COMO LIMPEZA DO LOCAL AO FINAL DA OBRA. - R$46,00. - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE SARJETAS E OU SARJETÓES, BEM COM LIMPEZA DO LOCAL AO FINAL - R$39,00. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao CF-1686/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO – AMTU Assinatura 20/05/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de 35.000 passes de ônibus para alunos do Projeto Guri e Banda Marcial de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 20/05/21 Processo Protocolo n.º 1.876/20. Contrato Aditivo 01 ao CF-1690/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP Assinatura 09/06/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 10/06/21 Processo Protocolo n.º 1.885/20. Contrato Aditivo 01 ao CF-1694/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 09/06/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/06/21 Processo Protocolo n.º 1.893/20. Contrato Aditivo 06 ao CL-291/15 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador JOSÉ MORENO DAS NEVES NETO Assinatura 10/03/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida João Martins Coelho, 1.944, destinado a abrigar as Instalações do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Santa Antonieta Vigência 10/03/21 Processo Protocolo n.º 76.428/19. Contrato Aditivo 02 ao CST-1393/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo n.º 16.009/20. Contrato Aditivo 03 ao CST-1420/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 19 ao CV-835/11 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA - HEM Assinatura 29/05/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, com a inclusão do inciso VII, objetivando o repasse financeiro disponibilizado para controle da pandemia de Covid-19, nos termos da Lei Federal nº 13.995, de 05 de Maio de 2020 e da Portaria MS/GM nº 1.393 de 21 de Maio de 2020 Processo Protocolo n.º 25.807/20. Contrato Aditivo 19 ao CV-846/11 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 29/05/20 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Repasses Financeiros, especificamente para inclusão do item V, em decorrência do auxílio financeiro emergencial previsto na Lei Federal nº 13.995, de 05 de Maio de 2020 e Portaria MS/GM nº 1.393/2020 Processo Protocolo 25.805/20. Contrato Aditivo 02 ao CV-1179/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 29/05/20 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", para inclusão da alínea "N" ao item III, a fim de acrescentar auxílio financeiro emergencial para despesas com o controle da pandemia de Covid-19, destinado ao CNES da Associação Beneficente Hospital Universitário, no valor de R$ 992.135,87 (novecentos e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme disposição da Lei Federal nº 13.995, de 05 de Maio de 2020 e Portaria MS-GM n° 1.393 de 21 de Maio de 2020 Processo Protocolo n.º 25.804/20. Retificação da publicação feita em 09/06/20 (ano do termo) Contrato CST-1495/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IMESP – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A – IMESP Valor Estimado Anual R$ 661.463,25 Assinatura 28/04/20 Objeto Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse do Município, pelo sistema "on-line'', nos respectivos cadernos do "Diário Oficial do Estado de São Paulo – Sistema PUBNET Vigência 28/04/25 Processo Dispensa de Licitação n.º 011/20. RESOLUÇÃO Nº 06, 18 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, QUE CONTEMPLEM AÇÕES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VISANDO À GARANTIA DE SEUS DIREITOS, PARA SER UTILIZADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NO COMBATE E CONTROLE AO COVID-19 ORDEM CRONOLÓGICA Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 280/2019 – NF 1379 no valor total de R$ 31.620,00 (trinta e um mil seiscentos e vinte reais) da Empresa MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA por se tratar do fornecimento de nutrição para doença de Crown para garantir o atendimento de mandados judiciais e administrativos; Pregão n° 152/2019 – NFs 6367, 6366 e 6368 no valor total de R$ 22.377,30 (vinte e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos) da Empresa GILSON NEVES RAMOS ME, Dispensa n° 10/2019 – NFs 21281, 21282, 21283, 21284 e 21285 no valor total de R$ 2.768,52 (dois mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) da Empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP por se tratar do fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município; Pregão n° 253/2018 – NFs 3334, 3880 e 2540 no valor total de R$ 15.640,00 (quinze mil seiscentos e quarenta reais) da Empresa MIX ATACADO EIRELI por se tratar do fornecimento de material de escritório para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversa do município; Pregão n° 251/2018 – NF 1426 no valor total de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos) da Empresa TIC TAC COMÉRCIO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA – ME por se tratar do fornecimento de material educativo e esportivo para atender as necessidades essenciais de programas da Secretaria Municipal de Esporte, lazer e Juventude; Pregão n° 187/2019 – NF 7716 no valor total de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) da Empresa BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, Pregão n° 259/2019 – NF 7038 no valor total de R$ 2.161,25 (dois mil cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) da Empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME, Pregão n° 15/2019 – NFs 2477, 2478 e 2454 no valor total de R$ 7.301,25 (sete mil trezentos e um reais e vinte e cinco centavos) da Empresa ES COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA por se tratarem do fornecimento de equipamentos para manutenção de serviços essenciais em secretarias diversas do município; Pregão n° 245/2018 – NFs 23, 25, 24, 26, 27 e 22 no valor total de R$ 6.371,52 (seis mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos) da Empresa ALVIMAR JOSÉ MARTINHO, Pregão n° 245/2018 – NFs 1222, 1220, 1221 e 1223 no valor total de R$ 38.168,63 (trinta e oito mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) da Empresa HERNANDES & CIA LTDA EPP por se tratar do fornecimento de material pedagógico para atender as necessidades essenciais das unidades escolares; Pregão n° 83/2019 – NF 865 no valor total de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais) da Empresa LUIS ALBERTO COLOMBO MARÍLIA – ME por se tratar do fornecimento de materiais essenciais utilizados na premiação de eventos realizados no município; Pregão n° 239/2019 – NFs 6802 e 6801 no valor total de R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais) da Empresa VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI ME por se tratar do fornecimento de bandeiras oficiais para manutenção essencial de serviços educacionais; Pregão n° 18/2019 – NF 756 no valor total de R$ 167,94 (cento e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) da Empresa LEANDRO DE SOUZA FRANCO 27120306804 por se tratar do fornecimento de material de processamento de dados para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 26/2019 – NF 24396 no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) da Empresa KID LIXO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA – EPP, Pregão n° 96/2019 – NFs 418 e 417 no valor total de R$ 1.359,00 (mil trezentos e cinquenta e nove reais) da Empresa IMPORTARE BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 318/2019 – NF 1372 no valor total de R$ 583,50 (quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) da Empresa SUTCA PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA ME, Pregão n° 176/2019 – NF 12713 no valor total de R$ 37,20 (trinta e sete reais e vinte centavos) da Empresa TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza para manutenção dos serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 103/2019 – NFs 39, 40 e 38 no valor total de R$ 30.228,80 (trinta mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) da Empresa EQUIPOSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Pregão n° 181/2019 – NFs 7136, 7135, 7137 e 7138 no valor total de R$ 1.422,49 (mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) da Empresa FER MIX FERRAMENTAS LTDA EPP, Pregão n° 251/2019 – NFs 435 e 436 no valor total de R$ 1.081,86 (mil e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) da Empresa IMPORTARE BRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA, Pregão n° 208/2019 – NFs 7032, 7031, 7034 e 7033 no valor total de R$ 2.820,30 (dois mil oitocentos e vinte reais e trinta centavos) da Empresa ÍTACA EIRELI, Pregão n° 285/2019 – NFs 3807 e 3829 no valor total de R$ 24.010,38 (vinte e quatro mil e dez reais e trinta e oito centavos) da Empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, Pregão n° 147/2019 – NF 21413 no valor total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) da Empresa PORTO DE AREIA MARÍLIA LTDA, Pregão n° 251/2019 – NF 157 no valor total de R$ 85,73 (oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) da Empresa R.C. COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS FERROVIÁRIOS EIRELI por se tratarem do fornecimento de material de construção para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 244/2019 – NFs 92 e 93 no valor total de R$ 3.918,08 (três mil novecentos e dezoito reais e oito centavos) da Empresa R&V PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA por se tratar do fornecimento e instalação de tela mosquiteira para manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal da Educação; Pregão n° 36/2018 – NF 1170 no valor total de R$ 98,96 (noventa e oito reais e noventa e seis centavos) da Empresa JOÃO VALDECIR FERNANDES, Pregão n° 36/2018 – NFs 509 e510 no valor total de R$ 2.173,50 (dois mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos) da Empresa FLÁVIA LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA – AR CONDICIONADO – ME por se tratarem da prestação de serviços e fornecimento de material para manutenção de aparelhos de ar condicionado de secretarias diversas do município; Pregão n° 92/2018 – NFs 15585, 15583, 15584, 15580, 15581, 15579, 15368, 15365, 15384, 15367, 15364, 16373, 15546, 15555, 15550, 15578, 15557, 15586, 15547, 15549 15552, 15566, 15548, 15554, 15545, 15565, 15553, 15582, 15577, 15541, 15543, 15544, 15542, 15570, 15395, 15394, 15539, 15361, 15568 e 15360 no valor total de R$ 34.091,86 (trinta e quatro mil e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) da Empresa LOJAS MILANI LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços diversos e locação de máquinas copiadoras multifuncionais para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Concorrência n° 3/2019 – NF 70 no valor total de R$ 4.312,00 (quatro mil trezentos e doze reais) da Empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA por se tratar da prestação de serviços de laudos de imóveis locados pelo município; Pregão n° 213/2019 – NFs 933, 934, 935, 936 e 937 no valor total de R$ 1.315,16 (mil trezentos e quinze reais e dezesseis centavos) da Empresa MATHEUS DUARTE VIEL – ME por se tratar do fornecimento do material e mão de obra especializada para desinsetização nas unidades escolares; Pregão n° 288/2019 – NF 28278 no valor total de R$ 13.177,60 (treze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) da Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços gráficos para impressão de carnês da taxa de fiscalização de funcionamento – alvará e de taxa de ocupação de área – feirantes; Pregão n° 158/2018 – NFs 29521, 29523, 29532, 29829, 29843, 29831, 29840, 29839 e 29826 no valor total de R$ 178.211,60 (cento e setenta e oito mil duzentos e onze reais e sessenta centavos) da Empresa SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviço de locação de ativo de T.I. fixo / móvel para manutenção de serviços essenciais de secretarias diversas do município; Pregão n° 81/2019 – NF 27752 no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) da Empresa BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP por se tratar de manutenção de link secundário de internet para manutenção de serviços essenciais de processamento de dados; Pregão n° 242/2019 – NFs 2196 e 2204 no valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) da Empresa MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA – EPP por se tratar da prestação de serviços se cessão de uso e manutenção de sistemas integrados de informática essenciais para a Secretaria de planejamento Econômico; Pregão n° 133/2016 – NFs 28644, 28643, 28642, 28640 e 28641 no valor total de R$ 87.083,33 (oitenta e sete mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos) da Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA por se tratar da manutenção de serviços informatizados essenciais para secretarias diversas do município; Pregão n° 121/2019 – NF 1533 no valor total de R$ 78.676,00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais) da Empresa SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA por se tratar da implantação, configuração, manutenção, treinamento e suporte técnico da solução tecnológica de processo administrativo eletrônico; Pregão n° 44/2018 – NF 154 no valor total de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da manutenção de sistema para recadastramento de contribuintes para prefeitura e secretaria diversas; Pregão n° 86/2018 – NFs 156 e 150 no valor total de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) da Empresa SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA por se tratar da locação de software para gestão de captação de recursos e convênios, suporte técnico e manutenção; Pregão n° 84/2018 – NF 613 no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) da Empresa INSTITUTO GOV LTDA por se tratar da implantação para cessão de licença de uso para prestação de contas do terceiro setor; Pregão n° 41/2019 – NF 10803 no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) da Empresa METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA por se tratar da prestação de serviços informatizados essenciais para geração de relatórios de gestão fiscal e controle interno; Pregão n° 237/2018 – NF 4472 no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da Empresa MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T.I. LTDA – ME por se tratarem do fornecimento de licença e manutenção de sistema de gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Pregão n° 108/2017 – NF 667 no valor total de R$ 22.151,33 (vinte e dois mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar do fornecimento de suporte técnico e atualização do sistema integrado informática – NF eletrônica de serviços, declaração eletrônica e tomador e prestador de serviços, controle de ação fiscal e cadastro eletrônico de inscrição de empresas para a manutenção de serviços essenciais da fiscalização de rendas do município; Pegão n° 116/2019 – NF 666 no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) da Empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA por se tratar da conversão de dados, implantação, treinamento de sistemas integrados de informática destinados ao controle do valor adicionado atribuído ao município pelos contribuintes do ICMS e pelo sistema de processos e requerimentos fiscais eletrônicos; Pregão n° 245/2016 – NF 887 no valor total de R$ 15.688,26 (quinze mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) da Empresa SILLIS - SOLUÇÕES INTEGRADAS LOGÍSTICAS LINEARES EM INFRAESTRUTURA E SITEMA LTDA por se tratar da manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de imagem do município; Pregão n° 245/2016 – NF 1197 no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Empresa ZO ANALISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA por se tratar da mensalidade da solução de serviços especializados de auditoria operacional; Pregão n° 117/2017 – NFs 163024, 163025, 165370 e 165371 no valor total de R$ 30.726,00 (trinta mil setecentos e vinte e seis reais) da Empresa AHGORA SISTEMAS S/A por se tratar da manutenção de sistema de ponto biométrico destinado ao controle do registro de frequência diária dos servidores municipais; Pregão n° 138/2019 – NF 17453 no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) da Empresa INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços para implantação e reestruturação do portal institucional da Prefeitura Municipal de Marília; Pregão n° 261/2018 – NFs 593180, 593171 e 5931798 no valor total de R$ 24.628,00 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais) da Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA por se tratar dos serviços de manutenção da frota de secretarias diversas do município. Emdurb EDITAL Nº 003/2019. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 003/2019. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição, instalação e manutenção de Abrigos de Ônibus. TERMO DE SUSPENSÃO E ANULAÇÃO ATOS ADMINISTRTIVOS : Dando cumprimento à decisão judicial no autos do Processo 1006370-52.2019.8.26.0344, ficam suspensos os atos de homologação e Ata de Registro de Preços nº 003/2019 e anulada a inabilitação da empresa DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIÁRIO URBANO EIRELLI EPP, e, tendo em vista o cumprimento das regras das leis 8.666/93 e 10.520/02, fica HOMOLOGADO o presente processo diante da classificação feita à empresa: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIÁRIO URBANO EIRELLI EPP, sediada à Rua Joao Chames 131 – Cedral/SP -15895-000, CNPJ 13.885.475/0001-54 Câmara PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 13/2020 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 - SEXTA-FEIRA RESOLUÇÃO NÚMERO 372 DE 9 DE JUNHO DE 2020 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/90 – REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE A COMUNICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS SE DARÁ POR MEIO DIGITAL. MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 371/2020, QUE REGULAMENTA AS SESSÕES NA MODALIDADE REMOTA, ESTABELECENDO QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO COMPLETAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2020 C O N V O C A, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas e de acordo com o Requerimento nº 435/2020, de autoria do Vereador Marcos Rezende, aprovado durante a Sessão Ordinária do dia 8 de junho de 2020, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 18 de junho de 2020, quinta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
Assinatura Digital
Data
09 de junho de 2020 às 16h55 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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