Edição 2711
Postagem: 19 de junho de 2020 - 00h01
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Descrição: PORTARIA NÚMERO 38300 REVOGA o item 19 da Portaria nº 37821, de 27 de fevereiro de 2020, que nomeou Carmen Angélica Lara Seabra, classificada em 457º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, tendo em vista que desistiu expressamente da vaga. PORTARIA NÚMERO 38301 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 33250, de 27 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 55362/16, e aplica a pena de MULTA à empresa MASTER AUCTION COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 05.046.360/0001-48, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 20/10/16 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38302 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 32528, de 06 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 31041/16, e aplica a pena de MULTA à empresa ANA CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 15.586.856/0001-68, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 11/08/16 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da Lei Complementar nº 678/13. PORTARIA NÚMERO 38303 ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 32544, de 12 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 41310/16, e aplica a pena de MULTA à empresa LUMICOLOR DO BRASIL LTDA – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 20.040.092/0001-40, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 22/07/16 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002, com base no art. 8º, inc. X, da LCM. nº 678/13. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução de reforma e adequação de praças públicas no Município de Marília, conforme Planilha de Custo, Memorial Descritivo e Projetos anexos. ENCERRAMENTO: Dia 21/07/2020 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 21/07/2020 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] JUSTIFICATIVA: O ente público tem o dever em fornecer lazer aos cidadãos, e tendo o município de Marília área privilegiada para busca do almejado instituto, resta-se necessário por meio deste a abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação de praças públicas no município de Marília-SP, que será importante opção de lazer aos munícipes de nossa cidade. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 102/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 820539. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de pintura artística de letreiro para fachadas de primeira aplicação e com remoção de pintura e confecção e instalação de adesivos, destinados a diversas Secretarias Municipais, Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 30/06/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 30/06/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Avenida Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “tal solicitação se faz necessária para atendimento às diversas Unidades que atendem ao Município”. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N° 103/2020. ID - BANCO DO BRASIL Nº 820527. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de aparelhos de fisioterapia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 02/07/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 02/07/2020 às 09:30 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio 2377 ou pelo e-mail [email protected] JUSTIFICATIVA: Os equipamentos serão utilizados na Unidade Municipal de Fisioterapia. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 820600. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de equipamentos Eletrodomésticos e Eletrônicos, destinados as Secretarias Municipais da Saúde - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 02/07/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 02/07/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: “(...) para atender a Secretaria de Saúde (UBS/USF SERVULIS E UNIDADES DE APOIO).” TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2020 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 819072. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de Segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, Processo 099/2020, para análise de Termo de Esclarecimento solicitado por possível licitante. Nova data para continuidade do presente Certame será definida e publicada após a referida análise. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações e-mail: [email protected] Termo de Alteração e Prorrogação EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020-SC. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de propostas de atividades artísticas culturais online para apresentação no município de Marília-SP, por meio das plataformas virtuais existentes (Facebook, YouTube, Instagram),Termo de Alteração e Prorrogação: Devido a alterações ficam prorrogadas as inscrições até dia 26 de junho de 2020, 12:00 horas. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, no endereço acima mencionado e ou pelo telefone (14) 3402-6600/e-mail: [email protected], de segunda a sexta, das 9h às 13h. O Termo completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 076/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada na sessão realizada em 27/05/2020, conforme segue: empresas vencedoras: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, localizada na AVN VISCONDE DE NOVA GRANADA, nº 1105 - VILA GROSSKLAUSS - LEME/SP - CEP 13617-400; CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA, localizada na ROD BR 480, nº 795 - CENTRO - BARÃO DE COTEGIPE/RS - CEP 99740-000; CM HOSPITALAR S/A, localizada na RUA EIXO 3, nº S/N - DIMIC - CATALÃO/GO - CEP 75709-685; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, localizada na PC EMÍLIO MARCONATO, nº 1000 - NUCLEO RESID. DOUTOR JOAO ALDO NASSIF - JAGUARIUNA/SP - CEP 13916-074; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na ROD ITAPIRA/LINDOIA, nº S/N - FAZENDA ESTANCIA CRISTALIA - ITAPIRA/SP - CEP 13974-900; DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, localizada na RUA PAULO DE FRONTIM, nº 25 - VILA VIRGINIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14030-430; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., localizada na RUA MANOEL DEODORO PINHEIRO MACHADO, nº 1218 - VILA SANTA THEREZINHA DO MENINO JESUS - BOTUCATU/SP - CEP 18606-710; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, localizada na ROD CORONEL POLÍCIA MILITAR NELSON TRANCHESI, nº 740 - ITAQUI - ITAPEVI/SP - CEP 06696-110; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., localizada na RUA DOUTOR GUALTER NUNES, nº 100 - CHÁCARA JUNQUEIRA - TATUI/SP - CEP 18271-210; LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, localizada na AVN WILSON BEGO, nº 745 - DISTRITO INDUSTRIAL ANTÔNIO DELLA TORRES - FRANCA/SP - CEP 14406-091; MERCK S/A, localizada na EST DOS BANDEIRANTES, nº 1700 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP 22775-111; PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME, localizada na ROD RAPOSO TAVARES, nº 10200 - PARQUE RESERVA FAZENDA IMPERIAL - SOROCABA/SP - CEP 18052-775; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, localizada na RUA MITSUGORO TANAKA, nº 145 - CENTRO INDUSTRIAL I. N. A.C. ARRUDA - TOLEDO/PR - CEP 85903-630; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na RUA RODRIGUES CESAR, nº 174 - VILA DOS LAVRADORES - BOTUCATU/SP - CEP 18609-082; SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na EST SAMUEL ALZEMBERG, nº 1100 - ALVES DIAS - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP 09851-550; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, localizada na ROD FERNÃO DIAS, nº S/N - BAIRRO DO ALGODÃO - POUSO ALEGRE/MG - CEP 37556-830. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 50/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de bancos de concreto destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 271/2020 - AWB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI: BANCO DE CONCRETO ONDULADO - MARCA: LAJES TAMOYO - R$205,95. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 052/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de Medalhas destinadas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 273/2020 - 300 COMERCIO, SERVICO E LOGISTICA EIRELI: Medalha redonda fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 50 mm por 50 mm de diâmetro e centro liso com 35 mm de diâmetro, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois frisos. Espessura de 3 mm. Com banho metalizado na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Com fita de cetim na cor azul, com 2,5 cm de largura, No centro colocar adesivo da logo da Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria de Esporte e Lazer, atrás colocar adesivo com a descrição do evento em material siliconizado. - R$2,50. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 59/2020. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios para as Festas Juninas e Julinas para diversas Secretarias Municipais pelo prazo de 12 meses. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 15 da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 275/2020 - AÇOUGUE DELIRA LTDA-EPP: QUEIJO TIPO MUSSARELA CORTADO EM FATIAS 20 GR (CADA) - MARCA: LAURITA - R$32,91. - Queijo mussarela, em peça, embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 4 kgs por peça. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender as especificações técnicas da instrução normativa nº 51 de 18/09/2002 e instrução normativa nº 62 de 29/12/2011 do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento e do regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do ministério da agricultura. Apresentar cor, sabor e odor próprio. Validade mínima de 30(trinta) dias a partir da data da entrega na unidade requisitante. - MARCA: LAURITA - R$26,66. - SALSICHA TIPO HOT-DOG CONGELADA 1-DESCRIÇÃO DO OBJETO: Produto cárneo industrializado, obtido da emulsão de carne de bovino, suíno e/ou aves, adicionados de ingredientes, embutido em envoltório natural, ou artificial ou por processo de extrusão, e submetido a um processo térmico adequado. O produto não deverá conter pimenta nem gordura vegetal. Será tolerada a adição de pequenas Quantidades de água, amido, soja ou derivados, e corantes naturais. A salsicha deverá ser congelada de modo que o seu centro atinja a temperatura -18ºC (dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e deverá ser transportada em condições que preservem a qualidade e as características do alimento congelado. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial, a Instrução Normativa nº. 4, de 31/03/2000, MAPA, Anexo IV, o Decreto 30.691 de 29/03/52, RIISPOA - M.A., Decreto nº 2.244 de 04/06/97, Portaria n.º 5 de 8/11/88, SIPA/DIPOA, Resolução RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Portaria n.º 371 de 04/09/97 do M.A.A, Portaria nº 1.004, de 11/12/1998, ANVISA/MS. 2- CARACTERÍSTICA DO PRODUTO: 2.1 Gerais O produto deverá se apresentar livres de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-las ou encobrir alguma alteração. Deverá ser isento de ossos, peles, aponeuroses e cartilagens. Será tolerada a adição de pequenas quantidades de amido, soja ou derivados (máximo de 4% de proteínas não cárnicas, como proteína agregada), e corantes naturais. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudato líquido ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Não será tolerada a presença de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloração sem uniformidade. A salsicha, depois de embutida, deverá ser atada em sessões uniformes de 40g (quarenta gramas) a 50g (cinquenta gramas). O peso da salsicha deverá ser definido e especificado pela licitante na Ficha Técnica e mantido durante todo o fornecimento. 2.2 Sensoriais Aspecto: característico Cor: característica Odor: característico Sabor: característico 2.3 Microbiológicas Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº. 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item i. -Físico-químicas Amido (máx.) - 2,0% Carboidratos Totais (máx.) - 7,0% Umidade (máx.) - 65% Gordura (máx.) - 20% Proteína (mín.) - 12% 2.5 Microscópicas -Pesquisa de matérias estranhas: ausência de matérias macroscópicas e microscópicas Prejudiciais à saúde humana -Tecidos inferiores (ossos, peles, aponeuroses, nervos, vísceras e cartilagens): Ausência. 2.6 Toxicológicas 2.6.1 Conservadores: -nitrito de sódio ou potássio: máximo 0, 015 g/100 g (expresso em nitrito de sódio) -nitrato de sódio ou potássio: máximo 0, 030 g/100 g (expresso em nitrato de sódio) Na mescla dos conservadores citados acima, deverá ser seguido o estabelecido para a Categoria 8 do Anexo da Portaria nº1004 SVS/MS 22/03/99 2.6.2 Corantes Artificiais: Ausência 3- EMBALAGEM: 3.1- EMBALAGEM INICIAL: A embalagem inicial do produto deverá ser a vácuo, composta de filme de polietileno, poliamida ou similar, hermeticamente fechada, atendendo as legislações vigentes: Resolução nº 105, de 19/05/99, ANVISA/MS; Resolução RDC nº 51, de 26 de novembro de 2010; Resolução RDC nº 17, de 17 de março de 2008 – MS; MERCOSUL/GMC/RES. Nº 02/12. Peso líquido deverá ser de 03 (três) quilos para as demais unidades. Admite-se variação de até 5% (cinco por cento) entre os pacotes no Peso líquido do produto congelado. Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto. 3.2 EMBALAGEM FINAL: A embalagem final deverá ser caixa de papelão ondulado, reforçada, com capacidade para 12 kg que resista às condições rotineiras de manipulação, transporte e estocagem congelada, com abas superiores e inferiores totalmente lacradas por um dos meios de vedação relacionados, desde que garantam a inviolabilidade da embalagem: Opção A: Fita adesiva plastificada ou fita Kraft com o nome da empresa fabricante ou logotipo que a identifique; Opção B: Identificação do nome da empresa fabricante na caixa associada à fita adesiva plastificada transparente (com largura de 4,5 cm no mínimo); a retirada desta deverá evidenciar a violação da caixa através da rasuração do nome da empresa impressa na caixa; 4 - ROTULAGEM: 4.1 - O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. (Instrução Normativa nº 22, de 24/11/2005 do MAPA) 4.2 - No rótulo da embalagem primária, deverá constar, de forma clara e indelével, as seguintes informações: -identificação do produto, inclusive marca; -identificação de origem; -nome ou razão social e endereço do fabricante; -número do registro do órgão competente; -conservação do produto; -prazo de validade e data de fabricação; -identificação do lote; -peso líquido; 4.3 - No rótulo da embalagem secundária deverá constar, de forma clara e indelével, as seguintes informações: -identificação do produto, inclusive marca; -nome e endereço do fabricante; -prazo de validade, deve constar nas embalagens primária e secundária; -número do lote; -número de registro do produto no órgão competente; -peso líquido do produto; -empilhamento máximo. - MARCA: ESTRELA - R$8,00. - PRESUNTO EM FATIAS 20GR (CADA) - MARCA: ESTRELA - R$27,96. - Presunto em Peça: Magro, Cozido, obtido de Pernil Suíno Sadio, com aspecto, cheiro, cor e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas. Transportado e conservado em temperatura não superior a 8ºC, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. Validade mínima de 50 dias a contar da entrega, reembalado em caixa de papelão, pesando de 2 e 4kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Nta-8 (decreto 12.486 de 20/10/78), instrução normativa nº 20 de 31 de julho de 2000 e suas alterações. Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela secretaria de agricultura. - MARCA: ESTRELA - R$18,80. - Queijo mussarela, em peça, embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, no qual tenha sido aplicado vácuo parcial, permitindo a perfeita aderência do continente ao conteúdo que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, contendo aproximadamente 4 kgs por peça. A embalagem deverá conter externamente o dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender as especificações técnicas da instrução normativa nº 51 de 18/09/2002 e instrução normativa nº 62 de 29/12/2011 do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento e do regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal do ministério da agricultura. Apresentar cor, sabor e odor próprio. Validade mínima de 30(trinta) dias a partir da data da entrega na unidade requisitante. - MARCA: LAURITA - R$26,66. - Presunto em Peça: Magro, Cozido, obtido de Pernil Suíno Sadio, com aspecto, cheiro, cor e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas. Transportado e conservado em temperatura não superior a 8ºC, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico. Validade mínima de 50 dias a contar da entrega, reembalado em caixa de papelão, pesando de 2 e 4kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Nta-8 (decreto 12.486 de 20/10/78), instrução normativa nº 20 de 31 de julho de 2000 e suas alterações. Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela secretaria de agricultura. - MARCA: ESTRELA - R$18,80. ADITIVOS ARP EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 202/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Medicamentos, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. Tendo em vista o protocolo n.º 22511/2020, fica CANCELADO O SEGUINTE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 577/2019 - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: AZITROMICINA 500MG. - MARCA: GENÉRICO / MEDQUIMICA - R$0,474. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 202/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: PRESENCIAL; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Medicamentos, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. Tendo em vista o protocolo n.º 21602/2020, fica CANCELADO O SEGUINTE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 577/2019 - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: HIOSCINA 20 MG + DIPIRONA SÓDICA 2500 MG - 5 ML - MARCA: GENÉRICO / HIPOLABOR - R$1,215. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 02 ao CST-1408/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 18/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1414/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 18/06/20 Objeto Alteração do Décimo Parágrafo da Cláusula Segunda (prazo de pagamento) do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Processo Protocolo nº 16.009/20. Contrato Aditivo 01 ao CST-1450/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME Assinatura 17/06/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de coleta e transporte de até 36.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, do Município de Marília e de expansão urbana, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Vigência 17/06/21 Processo Protocolo n.º 21.438/20. COMUNICADO O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 3ª reunião do ano de 2020 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 25 de junho de 2020, às 8h30min. Em razão da situação atual, será on line, através da ferramenta Google Meet. Aos participantes, favor enviar e-mail para [email protected] Ordem Cronológica Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber: Pregão nº 62/2019 – NF 3691 no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) da Empresa PLACIDO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR EIRELI – ME, Pregão n° 135/2019 – NFs 721666, 721943 e 721665 no valor total de R$ 20.658,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta e oito reais) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA por se tratarem do fornecimento de medicamentos e material médico para garantir o atendimento essencial nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio e mandados judiciais; Pregão n° 125/2016 – NFs 1440, 1468 e 1503 no valor total de R$ 59.098,80 (cinquenta e nove mil e noventa e oito reais e oitenta centavos) da Empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI – ME por se tratar da prestação de serviços de segurança não armada para garantir o funcionamento da unidade de pronto atendimento da zona Sul. CONVOCAÇÃO Ofício Circular Interno COMUS/M nº 07/2020 Marília, 18 de Junho de 2020. Prezado (a) Senhor (a), Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 4ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – Plena, biênio 2020/2021, a realizar-se no dia 25/06/2020, quinta-feira, às 17h. Forma de Realização: Vídeo Conferência. Codemar CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR C.N.P.J. 44.477.354/0001-05 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA O ITEM 01 e LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA DE 20% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02 . Proc.nº007/20 - Pregão Presencial nº004/20 - Objeto: Aquisição parcelada de Estabilizante Químico Sólido Concentrado, para uso no tratamento de base para pavimentação asfáltica. Termo de Homologação/Adjudicação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10.520/2020 e 13.303/16 e suas alterações, HOMOLOGOU em 18/06/20 o processo Licitatório, Item 01 e 02, no valor unitário de R$ 690,00 a tonelada, totalizando R$ 552.000,00, conforme a adjudicação efetuada pela Pregoeira na sessão realizada em 10/06/20 à empresa Dynabase Comércio de Produtos Químicos Ltda., estabelecida na Rua Cinquenta e Quatro – A, nº 125, Tropical, Contagem-MG, CEP: 32.072-510. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente. Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Pedreira W.S.Ltda., Porto de Areia Marilia Ltda.-ME, Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda.
Assinatura Digital
Data
18 de junho de 2020 às 17h15 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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