Edição 2746
Postagem: 06 de agosto de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13083 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$7.330.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 38448 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 35303, de 31 de julho de 2020, Considerando as informações contidas no protocolo, que relata que o servidor C.A.F., matrícula nº 154164-1, Professor de EMEI, publicou em rede social, vídeo onde, supostamente, profere palavras de cunho difamatório contra o Secretário Municipal da Fazenda. Considerando que, em tese, a conduta perpetrada pelo servidor se enquadra tipicamente nas infrações disciplinares constates do artigo 27, inciso I, Grupo I, item 1 e no inciso II, Grupo II, item 18 da Lei Complementar nº 680/2013.Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor C.A.F, matrícula 154164-1, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Arco Íris, por suposta infringência ao artigo 27, inciso I, Grupo I, item 1; e ao inciso II, Grupo II, item 18 da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material e mão de obra para execução de obras complementares na construção de portais e construção de totens. ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA. Após análise e correção na planilha orçamentária apresentada, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: CLASSIFICAR a empresa MELPER OBRAS E SERVIÇOS EIRELI NO LOTE 01 e DESCLASSIFICAR a empresa NO LOTE 02 por NÃO ter apresentado a proposta de acordo com o Edital, conforme parecer técnico. Tendo em vista o Art. 48 da Lei Federal 8.666/93 em seu parágrafo 3º, Caso haja interesse, a empresa desclassificada poderá apresentar uma nova proposta PARA O LOTE 02 mantendo o valor global apresentado e adequando a especificação do item e a unidade de medida. Fica marcada a abertura para regularização da proposta para o Licitante apresentar, caso haja interesse, uma nova proposta, no dia 18/08/2020 devendo ser protocolado o envelope até as 11:00 horas na Diretoria de Licitações, com o título de: “Regularização da proposta – TP 003/2020, sendo que a abertura do envelope se dará assim que a empresa protocolar o envelope. A ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA e o PARECER TÉCNICO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] / licitaç[email protected] RESCISÃO DE ATA-RP EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 197/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de materiais odontológicos. Tendo em vista o protocolo n.º 29404/2020, fica RESCINDIDA DE COMUM ACORDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 670/2019 – HOPE COMERCIAL LTDA. Extrato de Contratos Contrato Aditivo 01 ao CST-1459/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada FANCELLI TRANSPORTES S/C LTDA Assinatura 31/07/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Pombo/Teruel, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 01/08/21 Processo Protocolo n.º 22.914/20. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA OU EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.00 (quatro reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.00 (dois reais) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília, 05 de agosto de 2020 KUBO RIO PRETO TRANSP. LTDA ME 119498460 05 13148/2020 KUBO RIO PRETO TRANSP. LTDA ME 119498459 05 13149/2020 KUBO RIO PRETO TRANSP. LTDA ME 9978000 05 13152/2020 Ofício Circular Interno COMUS/M nº 032/2020 Marília, 04 de agosto de 2020. Prezado (a) Senhor (a), Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – Plena, biênio 2020/2021, a realizar-se no dia 13/08/2020, quarta-feira, às 17:00h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari. Forma de Reunião Presencial I – EXPEDIENTE: II – INFORME: 1) Informa que a próxima Reunião Ordinária será dia 26/08/2020 III – ORDEM DO DIA: 1) Remanejamento Orçamentário, 2) Apresentação Secretaria de Planejamento Econômico , 3) Apresentação Secretaria da Fazenda – Setor Licitação. ASSUNTOS GERAIS: COMUNICADO O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 4ª reunião do ano de 2020 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2020, às 8h30min. Em razão da situação atual, será on line, através da ferramenta Google Meet. Aos participantes, favor enviar e-mail para [email protected] Presidente do COMTUR- Conselho Municipal de Turismo Gilberto Gonçalves Rossi Junior FNDE – SIOPE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º BIMESTRE/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - DIVISÃO DE SAÚDE DO ADULTO 2020 PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DA GLICEMIA CAPILAR EM PACIENTES INSULINODEPENDENTES NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Processo: 6.163/2020. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Replan – Saneamento e Obras LTDA. Objeto: Serviços de execução de ramais domiciliares de esgotamento sanitário com reposição da camada asfáltica , fornecimento de equipamento e mão de obra, em diversas ruas do município de Marília e seus distritos, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 31/07/2020. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Valor: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). Contrato: 2020/010026. Marília, 05 de agosto de 2020 – André Luiz Ferioli – Presidente DAEM. Emdurb Atas de Registro de Preços EDITAL Nº 002/2020. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 002/2020. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza, copa e cozinha. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da lei Federal 8666/93 dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ARP 004/2020 – FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI PAPEL HIGIENICO MACIO, COR BRANCA, NAO ALERGICO, COM 04 ROLOS DE 60 METROS R$ 3,75 - PAPEL HIGIENICO MACIO, COR BRANCA, NAO ALERGICO, COM 08 ROLOS DE 300 METROS R$ 3,75 - PAPEL TOALHA BOBINA BRANCA 20 CM X 200 M. R$58,00 ARP 007//2020 – RTRASH COMÉRCIO DE SACOS DE LIXO LTDA ME. SACO DE LIXO PRETO DE 15 LITROS, MEDINDO 40X40X0, 04 COM 100 UNIDADES UTILIZACAO – R$ 10,50 - 10,50 SACO PARA LIXO - 100 LITROS - PRETO COM NO MINIMO 0,12MM DE ESPESSURA R$ 46,00 - SACO PARA LIXO - 200 LITROS - PRETO COM NO MINIMO 0,09MM DE ESPESSURA R$ 67,32 - SACO PARA LIXO - 30 LITROS - PRETO COM NO MINIMO 0,09MM DE ESPESSURA R$ 19,99 - SACO PARA LIXO - 50 LITROS - PRETO COM NO MINIMO 0,10MM DE ESPESSURA R$ 25,99 Fumes PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 030/2020, de 29 de julho de 2020 PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, face ao contido na Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, consoante o que dispõe o § 3º, do artigo 5º, DESIGNA o empregado público abaixo identificado para o desempenho da respectiva função: 1. ANA PAULA NAKACHIMA ISHIKI BENICASA, RG 20.519.869-7, EP 9.1, para a função de Encarregado de Setor Administrativo de Gestão de Contratos.
Assinatura Digital
Data
05 de agosto de 2020 às 15h10 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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