Edição 2753
Postagem: 15 de agosto de 2020 - 00h01
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Descrição: LEI NÚMERO 8577 Modifica a Lei nº 4130/19985, que dispõe sobre a atividade industrial no Município, passando para 360 dias o prazo para a donatária lavrar o registro do título aquisitivo PORTARIA NÚMERO 38470 Acolhe acolho integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no PAD instaurado pela Portaria nº 35348, de 15 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº 42249/18, e reconheço a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, todavia, considerando que a servidora acusada possui bons antecedentes funcionais, não tendo condenações infracionais anteriores, confessado espontaneamente e colaborado na instrução processual, bem como ter efetuado o ato infracional por ordem de seu superior imediato, atenuo a pela base de suspensão, por força dos incisos I, II e IV, do § único, do art. 26 c/c o § 3º, do art. 27, da LCM. nº 680/13, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora ANILZA APARECIDA DAMINI DE LIMA, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 18, Inciso II, Grupo II, art. 27, da LC n.º 680/13. Por fim, assevera-se que compete aos servidores públicos municipais se recusarem ao cumprimento de ordens manifestadamente ilegais, pois o cumprimento do ato ilegal, mesmo que mediante ordem superior, não afasta o cometimento do ato infracional. PORTARIA NÚMERO 38471 Acolhe integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no PAD instaurado pela Portaria nº 32475, de 29 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 29300/14, e determina a ABSOLVIÇÃO da servidora VANESSA BASSALOBRE TEIXEIRA, pelo não cometimento da infração capitulada no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/13. PORTARIA NÚMERO 38472 SANDRA DE FÁTIMA CORDEIRO ROIM, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 41839, de 24 de julho de 2018, modifica a Portaria nº 35654, de 07 de novembro de 2018, que nomeou a Comissão Especial, passando a vigorar com a seguinte alteração:  “ Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: - Maria Angélica Galiote Silva PORTARIA NÚMERO 38473 SANDRA DE FÁTIMA CORDEIRO ROIM, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 41841, de 24 de julho de 2018, nomeia a servidora PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR como Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para compor a COMISSÃO ESPECIAL de que trata a Portaria nº 35655, de 07 de novembro de 2018, em substituição a Patrícia Ribeiro Del Carratore. PORTARIA NÚMERO 38474 APOSENTA a servidora ADRIANA ALVES BOLDRIN DE SIQUEIRA, no cargo de Professora de EMEI, referência “I-J”, inscrita no CPF n° 130.912.798-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 17 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38475 Concede AFASTAMENTO aos servidores abaixo relacionados, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, para que concorra a uma vaga de vereador nas eleições de 15 de novembro de 2020: 1. ADEIR RIBEIRO ALVES, Jardineiro, 2. ALESSANDRA MIGUEL FONTES, Auxiliar de Escrita, 3. ALESSANDRA VIANA KRAEMER, Auxiliar de Serviços Gerais, 4. ANDRÉ LUIZ PASQUAL, Motorista Socorrista, 5. APARECIDO FERREIRA DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, 6. CLÁUDIA MARINA DO AMARAL COLEONE, Auxiliar de Serviços Gerais, 7. DANILO AUGUSTO BIGESCHI, Supervisor de Saúde, 8. DANUSA PAULINO SOUTO, Educadora Social, 9. DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS, Agente de Controle de Endemias, 10. EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Mecânico I, 11. ELAINE RORIGUES DOS SANTOS FUJII, Auxiliar de Enfermagem, 12. FABIANA LEHNHARDT, Auxiliar de Escrita, 13. FRANCIELLE LUIZA DE SOUZA DURAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 14. GABRIEL FERNANDES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, 15. JEFFERSON DA SILVA E SOUZA, Professor de EMEF, 16. JOEL LAURENTINO DA ROCHA, Fiscal de Obras, 17. JOSÉ CARLOS DA SILVA, Professor de EMEI e Professor de EMEF, 18. JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO, Auxiliar de Escrita, 19. JULIANA TAVARES DE ALMEIDA, Auxiliar de Escrita, 20. JULINHA APARECIDA ANDRADE DE SOUZA MELLO, Professora de EMEF, 21. JURACI COSTA, Auxiliar de Escrita, 22. JUSTINA MARIA COELHO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 23. LEONARDO ROSSO PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 24. MARCELO ROQUE DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, 25. MARCOS ANTÔNIO LAVAGNINI, Auxiliar de Serviços Gerais, 26. MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO GONÇALVES, Professor de EMEI, 27. MARIA INÊS BARBOSA, Agente Comunitária de Saúde, 28. MARÍLIA LOPES SPRESSÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, 29. MAURÍCIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 30. MAURO CÉLIO DA CRUZ, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, 31. MIRELA SOARES SILVA, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, 32. MOACIR PEREIRA BICALHO, Motorista Socorrista, 33. REGINA CÉLIA SMANIOTTO DE FRANÇA, Professora de EMEI, 34. ROGÉRIA DE FÁTIMA CARAZATO, Atendente de Escola, 35. ROSALI DOS SANTOS GARCIA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 36. ROSANA DA SILVA SANTOS, Professora de Educação Física, 37. SILVIA DANIELA DOMINGOS D’ÁVILA ALVES, Professora de EMEF, 38. SÍLVIA MARIA SOLFA CRISPIM, Auxiliar em Saúde Bucal, 39. TATIANE BARBAROTO, Auxiliar de Escrita, 40. VALTER EDUARDO DE ARAUJO, Motorista Socorrista, 41. VANESSA ALEXANDRA SALA DA SILVA, Professora de EMEF, 42. VILMA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, 43. WILSON MIGUEL, Mensageiro. PORTARIA NÚMERO 38476 Concede AFASTAMENTO aos Conselheiros Tutelares abaixo relacionados, integrantes do primeiro e segundo CONSELHO TUTELAR, nomeados por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020, pelo período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, para que concorram a uma vaga de vereador nas Eleições de 15 de novembro de 2020: 01. LIOZINA DE ALMEIDA SARAIVA, 02. RODRIGO DE OLIVEIRA, 03. VANESSA ISIDIO TEODORO DIAS PORTARIA NÚMERO 38477 SUSPENDE pelo período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, a nomeação do servidor ANDRÉ LUIZ PASQUAL, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, como titular eleito da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, nomeada através da Portaria nº 36602, de 17 de maio de 2019. PORTARIA NÚMERO 38478 SUSPENDE pelo período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, a nomeação da servidora CLÁUDIA MARINA DO AMARAL COLEONE, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, como Vice-Presidente da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, nomeada através da Portaria nº 37266, de 23 de outubro de 2019. PORTARIA NÚMERO 38479 SUSPENDE pelo período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, a licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília - ASPMM, concedida ao servidor JOEL LAURENTINO DA ROCHA, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal da Administração, através da Portaria nº 36297, de 03 de abril de 2019. PORTARIA NÚMERO 38480 REVOGA, a partir de 15 de agosto de 2020, as designações abaixo indicadas: I- Portaria nº 32480, de 29 de novembro de 2016, que designou o servidor ADEIR RIBEIRO ALVES, Jardineiro, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Arborização Urbana, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública; II- item 03, da Portaria nº 37685, de 03 de fevereiro de 2020, DANILO AUGUSTO BIGESCHI, Supervisor de Saúde, que o designou como Autoridade Sanitária, da secretaria Municipal da Saúde. III- item 02, da Portaria nº 32039, de 30 de junho de 2016, que designou a servidora DANUSA PAULINO SOUTO, Educadora Social, para cumprir jornada especial, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; IV- Portaria nº 35821, de 05 de dezembro de 2018, que designou a servidora JULIANA TAVARES DE ALMEIDA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa do Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal da Educação; V- item 02, da Portaria nº 32039, de 30 de junho de 2016, que designou a servidora DANUSA PAULINO SOUTO, Educadora Social, para cumprir jornada especial, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; VI- Portaria nº 31485, de 02 de fevereiro de 2016, que designou a servidora REGINA CÉLIA SMANIOTTO DE FRANÇA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação; VII- Portaria nº 26368, de 28 de maio de 2012, que designou a servidora ROSANA DA SILVA SANTOS, Professora de Educação Física, para cumprir jornada especial, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; VIII- Portaria nº 38253, de 29 de maio de 2020, que designou a servidora SÍLVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação; IX- item 20, Portaria nº 37857, de 28 de fevereiro de 2020, que designou o servidor VALTER EDUARDO DE ARAÚJO, Motorista Socorrista, para regime especial de trabalho, da Secretaria Municipal da Saúde; X- Portaria nº 35167, de 16 de julho de 2018, WILSON MIGUEL, Mensageiro, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Entrega de Documentos Diversos, da Secretaria Municipal da Administração. PORTARIA NÚMERO 38481 REVOGA, a partir de 17 de agosto de 2020, o item 01, do inciso I, da Portaria nº 27996, de 01 de fevereiro de 2013, que designou a servidora ADRIANA ALVES BOLDRIN DE SIQUEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 38482 EXONERA, a pedido, LUÍS CARLOS SOARES, do cargo, em comissão, de Assessor da Defesa Civil, do Gabinete do Prefeito, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38483 EXONERA, a pedido, LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38484 EXONERA, a pedido, ANTONIO FERREIRA DE MORAES JUNIOR, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38485 EXONERA, a pedido, MARCELO JOSÉ DE MACEDO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38486 EXONERA, a pedido, ADRIANA TOGNOLI, do cargo, em comissão, de Assessora de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38487 EXONERA, a pedido, ARMANDO TEGANA FILHO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38488 EXONERA, a pedido, LUIZ CARLOS MARINELLI BERNARDONI, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38489 EXONERA, a pedido, JANE IRENE DOS SANTOS VIAES, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38490 EXONERA, a pedido, FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, a partir de 15 de agosto de 2020. PORTARIA NÚMERO 38491 NOMEIA, a partir de 17 de agosto de 2020, CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, para compor o primeiro CONSELHO TUTELAR, constituído por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020, em virtude de afastamento eleitoral. PORTARIA NÚMERO 38492 DESIGNA, a partir de 17 de agosto de 2020, a servidora AMANDA THABET PALU ALVES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 116/2020. ID – BANCO DO BRASIL N.º 820969. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nebulização de inseticidas, adultícidas e larvicidas, em ações de bloqueio de controle de criadouros e bloqueios para o combate a vetores como o Aedes Aegypti e Lutzomia longipalpis, além da remoção de criadouros e recipientes inservíveis nos imóveis e logradouros públicos do município. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, na sessão realizada em 07/08/2020, conforme segue: empresa vencedora: SIME PRAG DO BRASIL LTDA, localizada na Rua Fernando Costa, nº 627, Bairro Bom Jesus I, cidade de Rio das Peras/SP, CEP: 13390-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 136/2020 ID – BRANCO DO BRASIL N.º 823561. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Moveis e Eletrodomésticos destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, na sessão realizada em 22/07/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: • GEFLEX IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA ME, localizada na AV DR. JOÃO PESSOA, nº 435 - CENTRO - QUATIGUA/PR - CEP 86450-000 • ÍTACA EIRELI, localizada na RUA LUIZ ALTEMBURG SENIOR, nº 635 – ESCOLA AGRÍCOLA - BLUMENAU/SC - CEP 89031-300 • LETTECH INDUSTRIA E COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA LTDA, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 380 - CENTRO - SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - CEP 86430-000 • LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS, localizada na RUA GOIAS, nº 2787 - JARDIM COLEGIO DE PASSOS - PASSOS/MG – CEP 37900-226 • P.S COMPANY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, localizada na RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, nº 150 - PQ RES LARANJEIRAS - SERRA/ES - CEP 29165-360 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 141/2020 ID – BRANCO DO BRASIL N.º 824697. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelos secretários municipais abaixo descritos, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/0202 e Decreto Municipal 11001/2013 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo Licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, na sessão realizada em 31/07/2020, conforme segue: Empresas Vencedoras: • CM HOSPITALAR S/A, localizada na RUA EIXO 3, n.º S/N, DIMIC, CATALÃO/GO, CEP 75709-685. • DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na AVN PEDRO PASCOAL DOS SANTOS, n.º 410, RESIDENCIAL REAL PARQUE SUMARÉ, SUMARÉ/SP, CEP 13178-561. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 46/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Limpeza e afins, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 409/2020 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA: Copo descartável 180ml embalagem com 2.500 unidades, acondicionado em mangas, as mangas não devem estar violadas e devem ser protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo e quantidade copos; os copos devem conter gravado de forma indelevel: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230; e capacidade do copo; os copos deverão estar em conformidade com NBR 14865, NBR 13230 da ABNT. - MARCA: CRISTAL - R$70,17. Copo descartável de 300ml - embalagem 2.000 unidades, acondicionado em mangas, as mangas não devem estar violadas e devem ser protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo e quantidade de copos; os copos devem conter gravado de forma indelevel: em relevo marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230; e capacidade do copo; os copos deverão estar em conformidade com NBR 14865, NBR 13230 da ABNT. - MARCA: TOP FORM - R$98,41. Copo plástico (PP ou PS) descartável, cor branca, capacidade de 50 ml, embalagem com 100 unidades, espessura mínima de 0,17mm, conforme Norma Técnica 14.865/02 da ABNT. - MARCA: CRISTAL - R$1,48. Copo plástico (PP ou PS) descartável, cor branca, capacidade 180 ml, embalagem com 100 unidades, espessura mínima de 0,17mm, conforme Norma Técnica 14.865/02 da ABNT - MARCA: CRISTAL - R$2,78. COPO PLÁSTICO PARA CAFÉ DESCARTÁVEL BRANCO, CAPACIDADE DE 50 ML, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA LACRADA CONTENDO 100 UNIDADES CADA, E REEMBALADO EM CAIXAS DE PAPELÃO DEVIDAMENTE ROTULADAS CONTENDO 5.000 UNIDADES. OS COPOS DEVEM SER HOMOGÊNEOS, FABRICADOS EM POLIPROPILENO, ISENTOS DE MATERIAIS ESTRANHOS, BOLHAS, RACHADURAS, FUROS, DEFORMAÇÕES, BORDAS AFIADAS OU REBARBAS. O COPO DEVERÁ RESPEITAR AS NORMAS DA ABNT E DEVERÁ TRAZER GRAVADO EM RELEVO, COM CARACTERÍSTICAS VISÍVEIS E DE FORMA INDELÉVEL A MARCA OU IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, A CAPACIDADE E O SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE MATERIAL PARA RECICLAGEM. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE RESPEITANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONFORME ARTIGO 6°, INCISO III E ARTIGO 31. - MARCA: CRISTAL - R$73,45. Guardanapo de tecido, 63% poliester, 37% algodão; medindo aproximadamente (comp.51xlarg.51)cm; na cor branca. - MARCA: ITATEX - R$3,57. SABONETE BRANCO 90 GRS. - MARCA: NIPS - R$0,96. Saco branco alvejado - medidas aproximadas 75x47 cm, boa qualidade. - MARCA: SHOW CLEAN - R$4,07. Sabonete branco glicerinado com no mínimo 90 gramas. - MARCA: ANN BOW - R$2,67. Sabonete líquido branco com hidratante, frasco com 1.000 ml. - MARCA: TAMANI - R$2,57. Sabonete líquido cremoso, ação antiséptica e bactericida,galão c/ no minimo 5 litros. - MARCA: TAMANI - R$17,31. AMACIANTE DE ROUPAS, PREPARO À BASE DE TENSOATIVO CATIÔNICO, COADJUVANTE, CONSERVANTE, CORANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO, QUE NÃO CONTENHA IMPORTÂNCIA TOXICOLÓGICA – EMBALAGEM 2 LITROS. - MARCA: SHOW CLEAN - R$2,56. AROMATIZANTE DE AMBIENTE, TENSOATIVO CATIÔNICO, SOLUBIZANTES, ANTIOXIDANTES, ESSÊNCIA E PROPELENTE (BUTANO E PROPANO), COMPONENTE ATIVO: CLORETO ALQUIL AMIDOPRO PIL DIMETIL AMÔMINO E CLORETO DE DIALQUIL AMÔMINO 100% - EMBALAGEM 360 ML. - MARCA: BASTON - R$7,72. 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De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 413/2020 - CELSO FERREIRA DE ALMEIDA 20012832880: PINTURA ARTÍSTICA DE LETREIRO PARA FACHADAS EM SUPERFÍCIE DE PRIMEIRA APLICAÇÃO, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA LÁTEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROMÁTICO COM NOME DA UNIDADE; PINTURA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. - R$51,56. PINTURA ARTÍSTICA DE LETREIRO PARA FACHADAS EM SUPERFÍCIE COM REMOÇÃO DE PINTURA, COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DE, REMOÇÃO DE PINTURA ANTERIOR, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA, FUNDO PREPARADOR E TINTA LÁTEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROMÁTICO COM NOME DA UNIDADE; PINTURA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; INCLUSO MATERIAIS; A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DISTRITOS PERTENCENTES. - R$29,44. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Leites Pasteurizados e UHT/UAT, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 401 / 2020 - DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP: Leite pasteurizado integral, acondicionado na embalagem de película de polietileno de 01 (um) litro contendo externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender as especificações técnicas da Instrução Normativa nº 51 de 18/09/2002 e Instrução Normativa nº 62 de 29/12/2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura. Apresentar cor, sabor e odor próprio. Validade mínima de 4 dias a partir da data da entrega na unidade. - MARCA: HÉRCULES - R$3,39. LEITE, UHT/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT/UAT; acondicionado em embalagem asséptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Deverá constar externamente no rótulo da embalagem os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender a legislação vigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instrução Normativa nº 370 de 04/09/1997. A inscrição "leite UHT integral longa vida" deverá estar visível no rótulo e a percentagem de teor de gordura aceitável será de, no mínimo, de 3%. Com validade mínima de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: POLLY - R$4,47. Alteração de Ata EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 126/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de fornecimento de licença anual do pacote Microsoft Office 365 Pro Plus. Tendo em vista o protocolo n.º 20337/2020 fica unilateralmente rescindida a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 484/2019 - CONTABILTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI. EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 159/2019. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Pneus, Câmaras, Protetores e outros. Tendo em vista o memorando SA.10 n.° 050/2020, fica alterada a marca registrada na Ata de Registro de Preço 501/2019 - DECOR SOLUÇÕES EM PELÍCULAS LTDA- ME, conforme segue: PNEU 90/90/18, Traseiro – Moto, novo – NOVA MARCA: IRATIRES. Extrato de Contratos Contrato CO-1195/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor Total R$ 400.000,00 Assinatura 14/08/20 Objeto Execução de abertura e pavimentação asfáltica da interligação da Avenida Tiradentes com a Avenida das Esmeraldas através do prolongamento da Avenida Nelson Severino Zambom em Marília-SP, destinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 30 dias Processo Dispensa de Licitação n° 029/20. Contrato CO-1196/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MELPER OBRAS E SERVIÇOS EIRELI Valor Total R$ 243.579,60 Assinatura 13/08/20 Objeto Execução de obras complementares na construção de portais e de totens nas Avenidas Sanches Cibantos, Sílvio Bertonha e Presidente Roosevelt, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de Execução 06 meses Processo Tomada de Preços n° 003/20 - Edital n.º 003/20. Daem PORTARIA NÚMERO 1.574 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 6030, de 30 de junho de 2020, consoante o que dispõe o artigo 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) e artigo 75, inciso XIV, da Lei Complementar municipal nº 11, de 17 de dezembro de 1991, concede AFASTAMENTO ao servidor OTAVIANO SEVERINO LEITE, Motorista, referência 30-K, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, para concorrer à vaga de vereador nas eleições de 15 de novembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 1.575 ANDRÉ LUIZ FERIOLI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 7525, de 13 de agosto de 2020, consoante o que dispõe o artigo 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) e artigo 75, inciso XIV, da Lei Complementar municipal nº 11, de 17 de dezembro de 1991, concede AFASTAMENTO ao servidor VICENTE DE PAULA, Auxiliar de Laboratório, referência 29-I, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, para concorrer à vaga de vereador nas eleições de 15 de novembro de 2020. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Processo: 6.362/2020. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília. Contratada: Praengeo Engenharia e Geologia LTDA-ME. Objeto: EXECUÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO COM EXECUÇÃO DE PROJETO DE AFASTAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO EFLUENTE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. Assinatura: 11/08/2020. Prazo de execução: 06 (seis) meses. Valor: R$ 315.500,00 (trezentos e quinze mil e quinhentos reais). Contrato: 2020/010027. Marília, 14 de agosto de 2020 – André Luiz Ferioli – Presidente DAEM. Emdurb PORTARIA NÚMERO 27/2020 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais, EXONERA a Sra. JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, símbolo C-2, a partir de 15 de agosto de 2020, restando revogada a Portaria nº 02 de 14 de janeiro de 2020, bem como quaisquer disposições em contrário. Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8576 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/08/2020 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, do Vereador Marcos Custódio (PSC), incluindo art. 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Poder Executivo. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 97/2019, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo normas para denominação de próprios públicos. Revoga Leis números 1497/1968, 1629/1969, 1861/1971 e 6128/2004. Há emenda em 2ª discussão 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2020, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a Associação Paulista de Medicina Secção Regional de Marília. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
Assinatura Digital
Data
14 de agosto de 2020 às 21h28 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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