Edição 2763
Postagem: 28 de agosto de 2020 - 00h01
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Descrição: DECRETO NÚMERO 13096 RECEBE EM DOACÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, 03 (TRÊS) CAMINHÕES, 02 (DOIS) AUTOMÓVEIS E 01 (UM) ÔNIBUS DECRETO NÚMERO 13097 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, O LOTE X (PARTE DO LOTE A(PARTE DO LOTE 01)), MEDINDO 651,40 METROS QUADRADOS, REFERENTE À MATRÍCULA Nº. 38080, E LOTE Y (PARTE DO LOTE B(PARTE DO LOTE 01)), MEDINDO 611,14 METROS QUADRADOS, REFERENTE À MATRÍCULA Nº. 38081 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA/SP, DE PROPRIEDADE DE CÍCERO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS, DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTO PARA A ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA BACIA DO POMBO Protocolo nº 23565/2020 PORTARIA NÚMERO 38525 nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que fica assim constituído: I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular: MÁRCIA REGINA DAS NEVES FERREIRA VINHOLO Suplente: DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA II - Representantes da Diretoria Regional de Ensino: Titular: PATRÍCIA REGINA SIGNER AZEVEDO Suplente: BÁRBARA CIBELLI DA SILVA MONTEAGUDO III - Representantes dos Supervisores de Ensino: Titular: KARINA CARRIÃO GOMES DE OLIVEIRA Suplente: GILBERTO VENTURIN IV - Representantes dos Diretores de Escolas Estaduais: Titular: CÁSSIA REGINA DE OLIVEIRA ROSSIN Suplente: ANA CARLA DE OLIVEIRA BIEL V - Representantes dos Diretores de Escolas Municipais: Titulares: RAFAEL FRANCO LOBO MIRELLA CLEMENTE ARMENTANO Suplentes: MATILDE PATRÍCIA RELTERNSINGER COSTA WESLEY ZANDONATO CORRÊA VI - Representantes dos Professores de Escolas Estaduais: Titulares: ANA PAULA SALATINE SERVILHA JOÃO PAULO FRANCISCO DE SOUZA Suplentes: LUCIANE APARECIDA JARDIM DE SOUZA CAMILA RORIGUES DA SILVA VII - Representantes dos Professores de Escolas Municipais: Titulares: EDGAR INDALECIO SMANIOTTO ADRIANA ALONSO PEREIRA Suplentes: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA JOVERNO ARAÚJO SIMONE DO NASCIMENTO BÔAS VIII - Representantes dos Servidores de Escolas Estaduais: Titular: ANA MARIA PIRES GALINA Suplente: HERMENEGILDO PIRONI SCOMBATTI IX - Representantes dos Servidores de Escolas Municipais: Titular: TÂNIA MARIA PORPETA Suplente: JOSIANE APARECIDA BARROS DE SOUZA CHAVES X - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Estaduais: Titular: ROSILENE SOUZA DE MATOS Suplente: CRISTIANE CARLETTO W. FERNANDES XI - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Municipais: Titular: DÉBORA CRISTINA SANTI DOS SANTOS Suplente: CLAUDINEY LOPES XII - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Particulares: Titular: JAQUELINE LIMA FIDALGO E SILVA Suplente: SOLANGE APARECIDA M. P. S. D. EPIPHANIO XIII - Representantes das Escolas Particulares: Titular: RAFAEL FERREIRA DA SILVA Suplente: SILVANA REGINA VELA MORENO SPILA XIV- Representantes das Universidades Públicas: Titular: CLÁUDIA PEREIRA DE PÁDUA SABIA Suplente: EMERY MARQUES GUSMÃO XV - Representantes das Universidades Particulares: Titular: MARY HEBLING DE LIMA Suplente: MARCOS NOGUEIRA MERCHAN XVI - Representantes das Associações de Moradores: Titular: EDISON FERMIANO SOARES Suplente: NÉZIO DA GUIA SANTANA PORTARIA NÚMERO 38526 DESIGNA o servidor BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 21 de agosto a 04 de setembro de 2020 PORTARIA NÚMERO 38527 NOMEIA RUBENS REIS DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para reforma do poliesportivo Altaneira – Olício Gadia. TERMO DE REVOGAÇÃO: Haja vista que a empresa MELPER OBRAS E SERVIÇOS EIRELI foi inabilitada no processo licitatório e após o prazo para regularização da habilitação, conforme determina o artigo 48 da Lei Federal 8.666/93 em seu parágrafo 3º, a empresa não regularizou sua habilitação, e, uma vez que não há mais nenhum proponente no certame fica REVOGADA a presente licitação. Informações na Divisão de Licitação – Av. Santo Antônio nº 2377 – Marília/SP, email: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 099/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de Segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 27/07/2020, conforme segue: empresas vencedoras: A. DA SILVA LIMA COMERCIO DE AQUIPAMENTOS EM GERAL, localizada na RUA A, nº 74 - AÇUDE I - VOLTA REDONDA/RJ - CEP 27276-040; G D C DA SILVA COSTA EIRELI - EPP, localizada na RUA GARRINCHA DO MATO GROSSO, nº 440 - VALE DAS PERÓBAS - ARAPONGAS/PR - CEP 86709-742; IGARATA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME, localizada na RUA FIAÇÃO DA SAÚDE, nº 175 - BOSQUE DA SAÚDE – SÃO PAULO/SP - CEP 04144-020; LICITAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA., localizada na RUA DR. WALDEMAR SANTIAGO, nº 25 - CENTRO - DORES DE CAMPOS/MG - CEP 36213-000; POTENZA CONFECÇÕES E COMERCIO EM GERAL EIRELI - EPP, localizada na RUA JOSE BERNARDO PINTO, nº 901 - VILA GUILHERME – SÃO PAULO/SP - CEP 02055-001; PROBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP, localizada na RUA JORGE GIBRAM SOBRINHO, nº 113 - CENTRO ITANHANDÚ ITANHANDU/MG - CEP 37464-000 e SAGATI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, localizada na AVN JABOTI, nº 333 - JARDIM MENEGAZZO - APUCARANA/PR - CEP 86802-000. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 102 / 2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de pintura artística de letreiro para fachadas de primeira aplicação e com remoção de pintura e confecção e instalação de adesivos, destinados a diversas secretarias. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 414 / 2020 - SUPER MIL REPRESENTAÇÕES EIRELI: CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVO: Contendo especificações em mínimo de impressão digital, brasão do município, logotipo da administração, aplicação. Endereço a ser definido pela secretaria. - R$182,50. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 130 / 2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de cartuchos, toners e afins, destinados a diversas secretarias municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 427 / 2020 - PROSPERA COMERCIAL E IMPORTADORA – EIRELI: CARTUCHO DE TONER HP LASER JET 126A - BLACK (CP1025 COLOR) Original do fabricante ou similar/compatível de primeiro uso - MARCA: EXTRAINK - R$32,66. CARTUCHO DE TONER HP LASER JET 126A - CYAN (CP1025 COLOR) Original do fabricante ou similar/compatível de primeiro uso - MARCA: EXTRAINK - R$43,00. ATA 430 / 2020 - R.N.BALTAZAR - COMERCIO DE INFORMATICA – ME: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP 2000, 122 XL COLOR, ORIGINAL DE FABRICANTE OU SIMILAR/COMPATÍVEL DE PRIMEIRO USO - MARCA: FAST PRINTER - R$60,00. CARTUCHO DE IMPRESSORA HP 662 (CZ106AB) - COLORIDO. ORIGINAL DO FABRICANTE OU SIMILAR/ COMPATÍVEL DE 1º USO - MARCA: FAST PRINTER - R$60,00. CARTUCHO DE IMPRESSORA HP 662 XL (CZ105AB) - PRETO. ORIGINAL DO FABRICANTE OU SIMILAR/ COMPATÍVEL DE 1º USO - MARCA: FAST PRINTER - R$60,00. TONER HP CE311A CIANO Original do Fabricante ou similar/compatível, de primeiro uso - MARCA: FAST PRINTER - R$29,70. CARTUCHO DE TONER HP CE 390A - Original do Fabricante ou similar/compatível, de primeiro uso. - MARCA: FAST PRINTER - R$100,00. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 141 / 2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 422 / 2020 - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: TIOCOLCHICOSÍDEO MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ÂMPOLA COM 2ML. - MARCA: SANOFI - R$3,7067. Extrato de Contratos Contrato CG-1400/20 Donatária Prefeitura Municipal de Marília Doadora MINISTÉRIO DA SAÚDE /SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Valor R$ 345.400,00 Assinatura 21/07/20 Objeto Termo de Doação, com encargos, de 02 ambulâncias para utilização como Renovação de Frota, tendo por finalidade o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, veículo automotor Furgão, marca/modelo Mercedes Bens 415 Sprinter,cor predominantemente branca, ano/modelo 2019/2019, Motor a Diesel, 146 CV, Chassis: 8AC906633KE165668 e 8AC906633KE165669 (TERMO DE DOAÇÃO nº 0113/2020 – PROCESSO Nº 25000.129125/2018-89, Pregão Eletrônico nº 44/2018 – Ata de Registro de Preços nº 84/2018) Processo Protocolo n.º 39.326/20. Contrato Aditivo 01 ao CST-1453/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA Assinatura 30/07/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linhas: Júlio Mesquita/Marília; Fazenda de Todos os Santos/Marília; Estrada Velha de Ocauçu/Marília; Posto BR 153/Lácio; Fazenda do Estado/Marília; Rancho Alegre/Marília e Pombo/Serra/Baltazar, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 30/07/21 Processo Protocolos n.º 15.822/20 e 22.900/20. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 35.345, de 15 de agosto de 2018, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ sob nº. 26.280.198/0001-06, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.242, de 24 de março de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa VEGESILKS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS LTDA - ME, CNPJ sob nº. 26.280.198/0001-06, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 32.527, de 06 de dezembro de 2016, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ sob nº. 12.593.397/0001-51, para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.301, de 07 de abril de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa COMERCIAL LICITOP LTDA-EPP, CNPJ sob nº. 11.026.030/0001-93, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 33.243, de 24 de março de 2017, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DINÂMICA UNIFORMES PROFISSIONAIS E BORDADOS EIRELI-EPP, CNPJ sob nº. 19.061.925/0001-70, para apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar da última publicação deste edital, ACÚMULO LEGAL Conforme consta no Protocolo nº 4682, de 28 de janeiro de 2020, BEATRIZ LEBLON AGUILAR DONATO Conforme consta no Protocolo nº 4735, de 28 de janeiro de 2020, VERÔNICA MARISA BIGOTTO HERADÃO Conforme consta no Protocolo nº 4775, de 28 de janeiro de 2020, ELIANA CARVALHO DA SILVA, Conforme consta no Protocolo nº 4846, de 28 de janeiro de 2020, CAMILA PEREIRA RODRIGUES VALENTE Conforme consta no Protocolo nº 4870, de 28 de janeiro de 2020, ELOÍZA REGINA RICARDO SOBRINHO Conforme consta no Protocolo nº 4900, de 28 de janeiro de 2020, ÉRICA APARECIDA SILVA Conforme consta no Protocolo nº 5055, de 29 de janeiro de 2020, VÂNIA CARDOSO NUNES RIBEIRO Conforme consta no Protocolo nº 5086, de 29 de janeiro de 2020, CAMILA RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS Conforme consta no Protocolo nº 5144, de 29 de janeiro de 2020, ROSANA MARIA DA SILVA VOLPONI, RG nº Conforme consta no Protocolo nº 5218, de 30 de janeiro de 2020, FABRÍCIA REZENDE CORRÊA Conforme consta no Protocolo nº 5288, de 30 de janeiro de 2020, JOSÉLIA DONIZETI MARQUES ALVES DIAS Conforme consta no Protocolo nº 5422, de 30 de janeiro de 2020, CRISTIANE DE CARVALHO MUNIZ Conforme consta no Protocolo nº 5441, de 30 de janeiro de 2020, EULA APARECIDA FERREIRA, Conforme consta no Protocolo nº 5464, de 30 de janeiro de 2020, MARIA APARECIDA ALVES MARTINS PEREIRA Conforme consta no Protocolo nº 5472, de 30 de janeiro de 2020, ELIS REGINA RUSSO Conforme consta no Protocolo nº 5477, de 30 de janeiro de 2020, SANDRA FUMI HAMASAKI UEMA Conforme consta no Protocolo nº 5578, de 31 de janeiro de 2020, PATRÍCIA MARA ROSA DE OLIVEIRA, Conforme consta no Protocolo nº 5659, de 31 de janeiro de 2020, BRUNA CAROLINA ALONGE COLOMBO DOS ANJOS Conforme consta no Protocolo nº 5712, de 31 de janeiro de 2020, ADRIANA CRISTINA MARINELI, RG Conforme consta no Protocolo nº 5867 de 31 de janeiro de 2020, ROSELI CAROLINO Conforme consta no Protocolo nº 5979, de 03 de fevereiro de 2020, DENISE DE OLIVEIRA DUARTE,
Assinatura Digital
Data
27 de agosto de 2020 às 16h14 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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