Edição 2766
Postagem: 02 de setembro de 2020 - 00h01
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Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 901 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR Nº 902 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, TRANSFORMANDO O CARGO DE ENFERMEIRO DO TRABALHO EM CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ATUALIZANDO AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA DO TRABALHO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8584 DE 01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$320.000,00 (RECURSO ESTADUAL) E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00 (RECURSO PRÓPRIO), PARA DESPESAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E LAZER, NO DISTRITO DE AVENCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8585 MODIFICA A LEI Nº 8153/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA DECRETO NÚMERO 13100 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$320.000,00 (RECURSO ESTADUAL) E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00 (RECURSO PRÓPRIO), PARA DESPESAS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E LAZER, NO DISTRITO DE AVENCAS DECRETO NÚMERO 13101 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$3.262.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE DECRETO NÚMERO 13102 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$65.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DECRETO NÚMERO 13103 MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DECRETO NÚMERO 13104 MODIFICA O DECRETO Nº 12996/2020, QUE REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM CONSONÂNCIA COM O COMUNICADO SDG Nº 14/2020 PORTARIA NÚMERO 38569 RUTH FERREIRA LUCIANO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Marília Oliveira André, que teve a nomeação para o referido cargo, revogada por meio da Portaria nº 37890, de 09 de março de 2020, ficando declarada nula, com efeitos ex tunc, a Portaria nº 38508, de 19 de agosto de 2020. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 38566 (Republicada por ter sido publicada com incorreção) EXONERA, a pedido, JOSÉ CARDOSO NETO, do cargo, em comissão, de Diretor do Centro de Distribuição e Logística, da Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de setembro de 2020. PORTARIA NÚMERO 38567 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 171/2020. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 832136. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitores de transporte escolar para rotas municipais, conforme descrição contida no Anexo I e Memorial Descritivo deste Edital CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 17/09/2020 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 17/09/2020 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Diretoria de Licitações – Av. Santo Antônio, 2377 – Marília/SP ou pelo email: [email protected] Justificativa: “A presente licitação tem como objetivo a prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência, que apresentam limitações motoras e outras no transporte escolar, em consonância com o disposto no Convênio celebrado entre o Município de Marília e a Secretaria da Educação-SP.”. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 172/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº832960. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de câmaras de vacina com fornecimento de peças, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 16/09/2020 às 08:30 horas. INÍCIO DO CERTAME DO PREGÃO: DIA 16/09/2020 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP–CEP:17506-040 ou pelo e-mail: [email protected] O Edital também estará disponível no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar manutenção devido ao desgaste dos equipamentos nas UBS/USFs e nos diversos setores da Secretaria. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 094/2020. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para serviços de pintura de paredes, tetos, portas, portões, grades, pisos, esquadrias de madeira, esquadrias metálicas e afins, destinados a diversas secretarias municipais – prazo de 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogado o processo a pedido das unidades requisitantes para melhor análise do objeto. INFORMAÇÕES: Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: licitaçã[email protected] Termo de Revogação na íntegra estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao TERMO DE ESCLARECIMENTOS/INCLUSÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020. O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para promover a atividade de implantação, instalação, manutenção e gerenciamento de 02 (dois) Serviços de RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA – SRTs Tipo II, sendo 01 (um) feminino e 01 (um) masculino, componentes da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da Prefeitura Municipal de Marília - Prazo 12 meses.TERMO DE ALTERAÇÃO/INCLUSÃO: Fica incluído itens 2 a 6 ao item 9.9 do Edital. Ficam mantidas as demais cláusulas editalícias. O referido Termo Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção, no endereço acima mencionado. Demais informações e-mail: [email protected] O referido Termo estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 167/2020 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Bebida de Arroz – Mandados Judiciais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão na sessão realizada em 24/08/2020, conforme segue: empresa vencedora: MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA, localizada na RUA BUARQUE DE MACEDO, nº 1163 - JARDIM BRASIL - CAMPINAS/SP - CEP 13073-010. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 130/2020 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de cartuchos, toners e afins, destinados a diversas secretarias municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 423 / 2020 - A H DA S MORAES: CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP 2000, 122 XL PRETO, ORIGINAL DE FABRICANTE OU SIMILAR/COMPATÍVEL DE PRIMEIRO USO - MARCA: DSI FABRICANTE:MICROJET/CH563H - MODELO: CH563HB - R$40,00. Cartucho HP CC 640 WL - 60 - preto - Original do Fabricante ou similar/compatível, de primeiro uso. - MARCA: DSI FABRICANTE - MODELO: CC640W - R$40,00. Cartucho HP CC644 WL - 60 - colorido - Original do Fabricante ou similar/compatível, de primeiro uso. - MARCA: DSI FABRICANTE:MICROJET - MODELO: CC644W - R$65,00. CARTUCHO HP (60) PRETO 640 - MARCA: DSI FABRICANTE:MICROJET - MODELO: CC640W - R$40,00. Cartucho de Toner Brother TN - 1060 - Preto. Original do Fabricante ou similar/compatível, de primeiro uso. - MARCA: DSI FABRICANTE:CHINAMATE/TN-10 - MODELO: TN-1060 - R$18,00. FOTOCONDUTOR BROTHER TN 720/750 - ORIGINAL DO FABRICANTE OU SIMILAR/COMPATÍVEL, DE PRIMEIRO USO - MARCA: DSI FABRICANTE:CHINAMATE - MODELO: TN-720/TN-750 - R$42,00. CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA LEXMARK MX 410 - MARCA: DSI FABRICANTE: CHINAMATE/60FB - MODELO: 60FBH00 - R$100,00. Extrato de Contratos Contrato CF-1733/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AFA COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$ 15.924,75 Assinatura 01/09/20 Objeto Aquisição de 75 unidades de gás liquefeito de petróleo (P-45), destinados ao Décimo Grupamento de Bombeiros Vigência 01/09/21 Processo Pregão Eletrônico n.º 127/20. Contrato CG-1401/20 Donatária Prefeitura Municipal de Marília Doadora MINISTÉRIO DA SAÚDE /SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Valor R$ 236.213,00 Assinatura 04/06/20 Objeto Termo de Doação, com encargos, de 01 ambulância e equipamentos para utilização como Unidade de Suporte Avançado (USA), tendo por finalidade a implantação, expansão e/ou ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, veículo automotor Furgão, marca Iveco, modelo Daily 35S14 Granfurgone, cor predominantemente branca, ano/modelo 2020/2020, Motor a Diesel, 146 CV, Chassi: 93ZK35B01L8491009, acompanhado dos seguintes equipamentos: 01 Aspirador de secreção portátil Evolution 1500, frasco 1,5l, bivolt; 01 Oxímetro de pulso MD300M; 01 Bomba de infusão; 01 Ventilador artificial eletrônico de transporte pediátrico/adulto (TERMO DE DOAÇÃO nº 0055/2020 – PROCESSO NUP Nº 25000.092894/2018-14, Pregão Eletrônico nº 72/2018 – Ata de Registro de Preços nº 07/2018) Processo Protocolo n.º 40.163/20. Emdurb EDITAL DE LICITAÇÃO 019/2019. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2019. OBJETO Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município de Marília. ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Especial de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa EYSA ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA por não ter apresentado as documentações de acordo com o edital nos itens 15.10, 15.12 e 15.15. HABILITAR as empresas SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA E RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A por ter apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de RECURSOS. Ata completa do julgamento da Habilitação está disponível no site www.emdurbmarilia.com.br ou através do email: [email protected] Informações complementares 14 3402-100. ROGERIO ANTONIO ALVES Presidente da Comissão Especial de Licitação O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected] Demais informações (14) 3402-1000. ROGÉRIO ANTÕNIO ALVES – Presidente da Comissão Especial de Licitação.
Assinatura Digital
Data
01 de setembro de 2020 às 19h32 ICP
Titular
SANDRA ALMEIDA DOS SANTOS
CNPJ
66163323***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:51:15
Validade
05/02/2022 - 10:51:15
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