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Edição 2785
Postagem: 30 de setembro de 2020 - 00h01
Tamanho: 8 páginas (482,50 KB)
Descrição: LEI NÚMERO 8603 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$220.000,00, para despesas relativas à elaboração de estudos e projetos visando o credenciamento definitivo do Parque Tecnológico de Marília, conforme Convênio 1181/2020, celebrado entre o município de Marília e a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, com Recurso Estadual e dá outras providências LEI NÚMERO 8604 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.565.780,95, para despesas relativas às manutenções de espaços culturais, empresas culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas e premiações vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com Recurso Federal, decorrente da aprovação da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13126 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$220.000,00, para despesas relativas à elaboração de estudos e projetos visando o credenciamento definitivo do Parque Tecnológico de Marília, conforme Convênio 1181/2020, celebrado entre o município de Marília e a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, com Recurso Estadual DECRETO NÚMERO 13127 Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.565.780,95, para despesas relativas às manutenções de espaços culturais, empresas culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas e premiações vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com Recurso Federal, decorrente da aprovação da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13128 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$565.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13129 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$6.820.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13130 Recebe a título de servidão de passagem, da Construtora Menin Ltda. e Construtora Graphite Ltda., uma área de terras, medindo 458,43 m², a ser estabelecida sobre a área 2B1 (p/ Área 2B (p/ Área 2)), matrícula nº 60.544, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marilia, destinada à passagem de rede de águas pluviais, compreendida por uma faixa com 4,00 metros de largura PORTARIA NÚMERO 38620 NOMEIA, a partir de 30 de setembro de 2020, Vinícius Rezende, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Administração, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Rafael Bíscaro, exonerado através da Portaria nº 38504, de 18 de agosto de 2020, bem como ficando revogada a Portaria nº 38600 de 24 de setembro de 2020, que o nomeou para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde. PORTARIA NÚMERO 38621 NOMEIA ELIANA APARECIDA MORENO para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Vinícius Rezende, que teve sua portaria de nomeação revogada através da Portaria nº 38620, nesta data. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 169/2020. ID – BANCO DO BRASIL Nº 832200. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAL PERECÍVEL, TESTES PARA AUTOCLAVE, destinados a Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório em epígrafe, da sessão pública realizada em 10/09/2020, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: Empresas vencedoras: BIOVALIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, localizada na Rua Antonio Fonseca, nº 285 - Vila Maria Baixa - São Paulo/SP - CEP 02112-010; DOCTORMED COMERCIAL EIRELI, localizada na Rua Campos Sales, Nº 226 - Centro - Barueri/SP - CEP 06401-000; IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Alm. São Caetano, nº 1807 - Santa Maria - São Caetano - São Caetano Do Sul/SP - CEP 09560-500. Extrato de Contratos Contrato CF-1758/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANDA ATIVA UNIFORMES LTDA ME Valor R$ 31.799,67 Assinatura 28/09/20 Objeto Aquisição de uniformes para a Banda Marcial de Marília, destinada à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 28/09/21 Processo Pregão Presencial n.º 036/20. Contrato CF-1759/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS Valor R$ 3.614,08 Assinatura 28/09/20 Objeto Aquisição de 08 mesas de refeição hospitalar, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 136/20. Contrato CF-1760/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI Valor R$ 1.800,24 Assinatura 29/09/20 Objeto Aquisição de ovos de galinha destinados à Secretaria Municipal da Administração (Décimo Grupamento de Bombeiros e Tiro de Guerra) Vigência 29/09/21 Processo Pregão Eletrônico n.º 114/20. Contrato CG-1405/20 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP Assinatura 24/09/20 Objeto Acordo de Cooperação Técnica para integração do processo de troca de informações, através de intercâmbio de dados por meio eletrônico (Acordo de Cooperação Técnica nº 000.112/2020/CV – Processo Digital nº 2020/79057) Vigência 24/09/25 Processo Protocolo n.º 44.692/20. Contrato CG-1406/20 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – IPREMM /SERVIÇO MUNICIPAL DE SÁUDE DO TRABALHADOR - SMST Assinatura 14/08/20 Objeto Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para analisar e acompanhar os casos de readaptação de servidor público municipal e processos administrativos que poderão culminar em aposentadoria por invalidez, considerando a necessidade de se buscar a recuperação da capacidade laborativa do servidor e adequação de suas atribuições de acordo com o que prevê a legislação municipal (Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020) Processo Protocolo n.º 37.931/20. Contrato Aditivo 02 ao CL-324/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador RICARDO EMILE BAAKLINI Assinatura 21/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Santo Antônio, n.º 136, destinado a abrigar o Projeto Guri Polo Marília e Oficinas de Formação Cultural – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 21/09/21 Processo Protocolo n.º 26.645/20. Contrato Aditivo 03 ao CL-328/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Assinatura 29/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Locação de computadores e notebooks, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 01/10/21 Processo Protocolo nº 36.588/20. Contrato Aditivo 02 ao CST-1381/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Valor Supressão R$ 105.800,00 Assinatura 25/09/20 Objeto Supressão de quantitativo, transferência de licenças de uso à Secretaria Municipal de Obras Públicas, bem como a prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de aquisição de direito de uso de software Architecture Enzineerinz Construction Collection IC Commercial New Mult-user ELD Annual Subscription, incluindo os softwares que compõem o seu pacote, destinados a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Licenças Autocad – Autodesk) Vigência 31/10/21 Processo Protocolo n.° 27.942/20. Contrato Aditivo 03 ao TC-048/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS (PROJETO VIDA NOVA) Assinatura 28/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para prestação de serviços de tratamento de dependentes químicos de drogas licitas e ilícitas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021 Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 41.440/20. Contrato Aditivo 01 ao TC-078/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Assinatura 29/09/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo para concessão de subvenção municipal referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021 para a execução por parte da entidade de serviços de atendimento as pessoas com deficiência visual total e visão subnormal, nas diversas faixas etárias e sociais na cidade de Marília e região, bem como seus familiares, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2021 Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 40.819/20 Retificação da publicação feita em 26/09/20 (número do termo aditivo) Contrato Aditivo 01 ao CO-1190/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor (acréscimo) R$ 2.248.440,00 Assinatura 25/09/20 Objeto Acréscimo (em 25%) ao objeto do contrato para execução de serviços de conservação asfáltica (recuperação de pavimento flexível – tapa-buracos) em diversas vias públicas no Município de Marília – Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n° 43.340/20. COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 37.541, de 30 de dezembro de 2019, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ANDRÉA ALVES DA CRUZS DE JESUS, CNPJ sob nº. 30.589.446/0001-64, para apresentar MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS FLS. 76/90 dos autos, no prazo de 10 dias utéis a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar manifestação na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO EDITAL nº 27/2020 – PP Nº 12/2020. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 12/2020. OBJETO: contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de sistema integrado ao Tribunal de justiça do Estado de São Paulo, para gestão de processos de execução fiscal realizada pela Procuradoria Jurídica desta Autarquia, pelo período de 12 (doze) meses; compreendendo em implantação, treinamento, licenciamento, hospedagem, manutenção e suporte técnico, de acordo com Memorial Descritivo em anexo, faz-se necessário a alteração nos termos abaixo descritos: 1)Os itens “6.2 – Qualificação Técnica do Edital - a.1 e 4.4.11 do Memorial Descritivo” passam a ter a seguinte redação: “Fluxo mínimo de 3.500 (três mil e quinhentos) processos simultâneos de execução Fiscal integrado ao sistema de Tribunal de Justiça Estadual utilizando “Padrão de Integração entre o Tribunal de Justiça e Instituições Conveniadas – via Web-Service e-SAJ” ou “Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI” 2) Fica prorrogada a sessão do pregão para o dia 14/10/2020 às 09:00 Hr; 3) Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site www.site.daem.com.br no PORTAL TRANSPARÊNCIA ou pelo Tel (14) 3402-8510. Marília, 29 de setembro de 2020. André Luiz Ferioli - Presidente DAEM Codemar Cronologia de Pagamento De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados: Casa do Asfalto Dist.Ind.e Com. Asfalto Ltda., Pedreira W.S.Ltda. Câmara Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da despesa com pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Assinatura Digital
Data
29 de setembro de 2020 às 16h05 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
06/02/2019 - 11:57:55
Validade
05/02/2022 - 10:57:55
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