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29 de julho de 2026 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 49486
Memorandos n.º 19.160, de 24 de abril de 2026 e n.º 24.302, de 22 de maio de 2026, HOMOLOGA o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA nos seguintes termos:
1º- Fica acordado, com fulcro no parágrafo 1º, artigo 73, Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, a NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA em face da servidora R.A.B.C, matrícula n.º 68047-1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referentes aos fatos a ela imputados através dos Memorandos n.º 19.160/2026, e nº 24.302/2026, e sendo por ela reconhecidos como verdadeiros.
2º- O Acordo de Não Persecução Administrativa – ANPA fica condicionado ao pagamento de prestação pecuniária no valor equivalente a 03 (três) dias de trabalho da servidora beneficiária, importância esta que será descontada diretamente em sua folha de pagamento e integralmente repassada em favor do IPREMM, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar n.º 1031/2026;
3º- Cumprida integralmente a condição imposta no ANPA, será considerada extinta a punibilidade nos termos § 7º, do artigo 74, da L.C. n.º 1031/2026.
4º- Ocorrerá a revogação automaticamente do ANPA, se durante sua vigência, a servidora beneficiária for citada em outro Processo Disciplinar ou descumprir a condição imposta e acordada, resultando na imediata instauração do Processo Administrativo Disciplinar, conforme previsto no § 6º, do artigo 74, da L.C. n.º 1031/2026.
Art. 1º. HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA, firmado com a servidora R.A.B.C, matrícula n.º 68047-1, Professora de EMEF, nos autos dos Memorandos n.º 19.160/2026 e nº 24.302/2026.
PORTARIA NÚMERO 49487
REVOGA, a partir de 1º de agosto de 2026, o item 3 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 83038/2 CARLOS ALBERTO MACHADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.
PORTARIA NÚMERO 49488
REVOGA, a partir de 04 de agosto de 2026, o item 8 da Portaria nº 48189, de 03 de dezembro de 2025, que colocou o servidor 180963/1 GILMAR CUSTÓDIO, Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2026. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo reparos e correções em prédios próprios, locados ou cedidos vinculados à Secretaria Municipal Da Saúde. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - Empresa Vencedora: TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA, localizada na Rua Benedito Alves Delfino, nº 421, Distrito Industrial, Marilia/SP, CEP 17507- 400, com o percentual de 26% de desconto sobre a tabela CDHU. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 449/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, CNPJ nº 51.427.384/0001-64, para apresentações musicais itinerantes de Banda Inclusiva de intervenções culturais em praças, feiras livres e parques, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 450/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MCK - PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (K.S.A. PROPAGANDA & MARKETING), CNPJ nº 32.227.874/0001-72, para locação de um inflável túvel balão azul para o Festival de Dança 2026 no Teatro Municipal de Marília, vinculado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 451/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Fernando Carvalho Ribeiro Filho – EPP (SUN VALLEY MARILIA BY ATLANTICA), CNPJ nº 47.249.370/0001-20 e RESTAURANTE SUN VALLEY DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 02.792.899/0001-58, para serviços de locação de sala de hospedagem, bem como de Coffee Break para o evento Amitesp Conecta, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 113/2026 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa RRX FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA – CNPJ 17.393.640/0001-01, para fornecimento de alimentação, bebidas e sorvetes em passei no Zoológico de Bauru/SP para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1309/26 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA Valor R$680.128,02 Assinatura 28/07/26 Objeto Fornecimento de material, equipamentos e mão de obra reforço das fundações na EMEF PROFESSORA RENY PEREIRA CORDEIRO, destinados à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 90 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 347/26 (Processo Administrativo n.º 17.751/26).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MANUTENÇÃO DE PROPRIEDADES LIMPAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para que no prazo de 10(dias) contados da publicação deste EDITAL, promova(m) e/ou adote(m) medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica, sendo proibido o fornecimento voluntário de alimentos a estes, assim como acumular lixo, materiais inservíveis e outros que propiciem sua instalação e proliferação, conforme determina o artigo 68 da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 3º do Decreto Municipal 14323/2024.
O não cumprimento ao que determina a presente notificação, dentro do prazo mencionado, acarretará ao infrator sanção de multa, conforme dispõe o artigo 70, II, da Lei Municipal 8408/2019, c/c o artigo 4º, §2º do Decreto Municipal 14323/2024. O valor da multa será aplicado em dobro na reincidência da infração.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 27 de julho de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DA NOTIFICAÇÃO
Espólio de Sebastião Rossler 2928100 81 325/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 7º do Decreto Municipal 14323/2024, torna público e o faz saber a todos que virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO que, em virtude da impossibilidade de cientificar o contribuinte notificado, por este não ter atualizado os seus dados cadastrais perante a municipalidade ou por se encontrar em local incerto ou não sabido, tendo se tornada infrutífera a notificação por via postal com Aviso de Recebimento com o retorno do mesmo sem o devido recebimento, CIENTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) que os mesmos foram AUTUADOS por esta Divisão.
O contribuinte notificado poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10(dez) dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado(a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, Setor Zoonoses, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP 17515-020, Marília/SP.
Marília, 27 de julho de 2026.
CONTRIBUINTE CADASTRO F Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
Romildo Tavares 7605100 81 76/2026
Balanço Orçamentário
Demonstrativo por Função e Subfunção
Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência
Resultado Nominal – Regime Previdenciário
Resultado Primário
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 212
Onde se lê:
“(...) Jornada Especial para Professora de Educação Especial – 50 horas (...)”
Leia-se:
“(...) Jornada Especial para Professora de Educação Especial – 45 horas (...)”
PORTARIA S.E. NÚMERO 220
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 35.142/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II Alínea “b”, e o Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o servidor constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 60 horas
04/08/2026 À 17/12/2026.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
01 158747/2 Daniela Oliveira Neris EMEF "Prof. Olímpio Cruz"
Período: tarde. EMEF "Prof. Olímpio Cruz"
Período: manhã.
Substituição à Profª. Camila Machado Alencar Benini, que assumiu a função de Auxiliar de Direção - substituta, na EMEF Gov. Mário Covas - Turma: 1º ano A.
PORTARIA S.E. NÚMERO 221
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o Memorando nº 35.322/26, REVOGA, a partir de 29 de julho de 2026, o item 10 do anexo único da Portaria nº 013/2026, que designou o(a) servidor(a) Joselaine Spalaor, matrícula nº 124320/1, Professor(a) de EMEF para cumprir jornada especial - Reforço Escolar.
PORTARIA S.E. NÚMERO 222
Profª Rosemeire Fernanda Frazon Modesto, Secretária Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 35.223/26, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II alínea “e” e Artigo 18-M Inciso II da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o(a) servidor(a) constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor(a) de EMEF – 51 horas
29/07/2026 à 17/12/2026
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 168823/2 Alex de Souza Calle EMEF "Prof. Américo Capelozza"
Período: tarde EMEF "Prof. Américo Capelozza"
Período: manhã Atendimento ao menor G.M.C., Protocolo 1 Doc nº 57.718/26 - Turma: 2º ano A.
CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal Nº 9275/2025, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária presencial, a se realizar no dia 05 de agosto de 2026 (quarta-feira), às 08h45 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada na Av. Brasil,116 - Centro.
Pautas:
• Memorando 21.605/2026 – atualizações processo de aquisição de materiais (Projeto Equoterapia);
• Comunicados – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Marília, 28 de julho de 2026.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião extraordinária a ser realizada no dia 30/07/2026, quinta-feira, às 08h30. A reunião será realizada por por meio da sala virtual – google meet, conforme segue: Link da videochamada: https://meet.google.com/vfk-ebfj-zsu - Ou disque: (US) 1 224-701-0081 PIN: 798 351 777# , ou presencial nas dependências da Secretaria Municipal da Educação – localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Boas vindas aos presentes
2. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações referente 06/2026 – memorando 1DOC nº 32.428/2026
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
7.498 2026 Nilza Barbosa Benini
8.114 2026 Wagner Roberto Simoes
12.129 2026 Fabiano da Silva Lima
12.162 2026 Jose Pereira
13.629 2026 Luiz Fernando Gonçalves Viegas
13.862 2026 Larissa Passarelli
18.272 2026 Debora Batista dos Santos Alves
25.195 2026 Marcos Inacio de Loiola Neto
29.400 2026 Aurelio Peres Pinto
31.045 2026 Vaniude Queiroz de Azevedo
31.941 2026 Clelia Maria Figueira Daun
34.387 2026 Emilio Carlos Perez
57.402 2026 Veronice de Jesus Capelini de Azevedo
62.998 2026 Marcos Vinicius Estrela Cardia
63.363 2026 Maicou Tadeu Pereira dos Prazeres
82.191 2026 Marcilio da Silva
83.295 2026 Laide Castro Ferreira Luz
87.949 2026 Pamela Carina Neres
93.149 2026 Maria Isabel da Rocha Messias
98.162 2026 Nelson Yoshiaki Nakamura
106.729 2026 Lennon Lima Cruz
109.484 2026 Jair Pereira Biet
115.583 2026 Luiz Fernando da Silva
121.548 2026 Jeferson Dominori Ferreira
122.815 2026 Elisabete Aparecida Polo da Silva
123.771 2026 Analia Maria Lazaro
126.063 2026 Maria Ana Ferreira Thomaz
Emdurb
EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PP 01/2026 - O Diretor Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emdurb, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 05/2025 e HOMOLOGA nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 436/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento mensal de, em média, 51 (cinquenta e uma) cestas de alimentos (cestas básicas) para distribuição aos funcionários ativos da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB. de acordo com Anexo I – Termo de Referência do Edital, à empresa W&C ALIMENTOS LTDA, localizada na Av. Mário Zara, nº 2910, Lote 8, Quadra A, Distrito Industrial Argino Mendes, CEP: 13.857-000, Estiva Gerbi-SP. Marília, 28 de julho de 2026. Paulo Jorge de Oliveira Alves – Diretor-Presidente – EMDURB
Assinatura Digital
Data
28 de julho de 2026 às 17h19 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ/CPF
14589174***
Certificado
RFB e-CPF A3
Expedição
22/06/2026 - 09:14:32
Validade
22/12/2028 - 09:14:32
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