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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
61543 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
38362
Data
06/07/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA, a partir de 15 de julho de 2020, a Portaria n° 36296, de 02 de abril de 2019, que concedeu à servidora LETÍCIA MARCELINO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, afastamento para tratar de interesse particular.
Opção:

Vinculos

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Número
38361
Data
06/07/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n° 63523, de 20 de outubro de 2016, modifica a Portaria n° 32824, de 30 de dezembro de 2016, modificada posteriormente, que designou a COMISSÃO ESPECIAL, destinada a conduzir o Procedimento de Sindicância do referido processo, devendo constar a seguinte designação: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplente: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite
Opção:

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Número
38357
Data
02/07/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA, a partir de 02 de julho de 2020, a designação do servidor CLÁUDIO PEREIRA NOVAES, Fiscal de Rendas, de que trata a Portaria n° 32857, de 02 de janeiro de 2017, para a função de Diretor Adjunto da Fiscalização de Rendas, consoante o que dispõe o artigo 5°, § 4°, da Lei n°4028, de 13 de setembro de 1994.
Opção:

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Número
38356
Data
02/07/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA, a partir de 02 de julho de 2020, a designação do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, Fiscal de Rendas, de que trata a Portaria n° 32856, de 02 de janeiro de 2017, para a função de Diretor da Fiscalização de Rendas, consoante do inciso VI - Secretaria Municipal da Fazenda, do Anexo IV (Funções Gratificadas), da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
Opção:

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Número
13057
Data
02/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei n° 7175, de 17 de setembro de 2010, que cria o programa "Remédio em Casa" de distribuição de medicamentos de uso continuado e dá outras providências
Opção:

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Número
38354
Data
01/07/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA, a partir de 01 de julho de 2020, o servidor DAVID BEZERRA LODI, Pintor 1, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Pintura, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em substituição ao servidor Elias Monteiro, ficando revogada a Portaria n° 29450, de 22 de abril de 2014, que o designou para o desempenho da referida função.
Opção:

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Número
13055
Data
01/07/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.220.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Opção:
Número
38353
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA o item 03 da Portaria n° 37882, de 09 de março de 2020 que nomeou LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, tendo em vista que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.
Opção:

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Número
38351
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA, a partir de 1° de julho de 2020, a servidora LÍGIA MARTIN FERREIRA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração, em substituição a servidora Isabel Cristina Vermelho Borges da Costa, ficando revogada a Portaria n° 35120, de 04 de julho de 2018, que a designou para o desempenho da referida função.
Opção:

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Número
38350
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Coloca à disposição do Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA, Auxiliar de Escrita, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2020.
Opção:
Número
38349
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 30649, de 08 de maio de 2015, alterada pela Portaria n° 36795, de 05 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo n° 255/14, e ABSOLVE a empresa MARTINS MANUTENÇÃO HIDRÁULICA MARÍLIA LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 13.549.378/0001-90, pelo não descumprimento da Ata de Registro de Preços n°. 269/2013, para fins do art. 7° da Lei n°. 10520/02 e artigos 86 a 88, da Lei Federal n°. 8666/93, com base no art. 8°, inc. X, da Lei Complementar n° 678/13.
Opção:

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Número
38348
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.° 31011 de 02 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 35005/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Opção:

Vinculos

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Número
38347
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8°, Inciso I, da Lei Complementar 678, de 28 de junho de 2013, em face de D.V.S., coveiro, RG n° 18.909.614-7, empregado público da EMDURB, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria n° 36751/19. (Protocolo n° 202559/18)
Opção:

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Número
38346
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ACOLHE integralmente o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 36505, de 30 de abril de 2019, em decorrência do Protocolo n° 202525/18, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do ex-empregado público GUILHERME BORDIGNON CARNEIRO BASTOS, em decorrência da perda do seu objeto, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar n° 680/13.
Opção:

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Número
38345
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
INCLUI a servidora TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, junto à Portaria n° 38294, de 17 de junho de 2020, como Autoridade Sanitária, lotada na Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, em substituição à servidora Marília Busto Tognoli, aposentada a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:

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Número
38344
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA, a partir de 01 de julho de 2020, a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, que fica assim constituída: I — Representantes da Procuradoria Geral do Município: Titular: RODRIGO ABOLIS BASTOS Suplente: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA II — Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: JULIANA LOPES MEIRA Suplente: ELAINE CRISTINA MOYA DA SILVA III - Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública: Titular: EDUARDO NUNES DOS SANTOS Suplente: RICARDO GIOVANINI SGORLON IV - Sindicato dos Contabilistas de Marília e Região: Titular: JOAQUIM APARECIDO SARAIVA Suplente: ALESSANDRO BIFFE V - Ordem dos Advogados do Brasil - 31® Subseção de Marília: Titular: CARLOS HENRIQUE BATISTA CARDOSO Suplente: FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO
Opção:
Número
38343
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA, a partir de 1° de julho de 2020, o item 17, da Portaria n° 38294, de 17 de junho de 2020, que designou a servidora MARÍLIA BUSTO TOGNOLI, Farmacêutica, como Autoridade Sanitária, da Divisão Vigilância Sanitária.
Opção:

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Número
38342
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA o servidor JAIME GRISOTTE, no cargo de Motorista, referência "30-G", inscrito no CPF n° 001.964.158-37, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38341
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora MARIA CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS KWIATKOSKI VIEIRA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referência "9-I", através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38340
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora MARÍLIA BUSTO TOGNOLI, no cargo de Farmacêutica, referência "47-0", inscrita no CPF n° 112.462.318-32, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38339
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA o servidor FRANCISCO GONÇALVES, no cargo de Motorista, referência "30-K", inscrito no CPF n° 459.733.189-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38338
Data
30/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora LÚCIA HELENA CLEMENTE, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, referência 1-D, inscrita no CPF n° 064.220.338-50, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso 111, alínea "a", da Constituição Federal, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2°, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5°, do artigo l'', da Lei n° 10.887/04, § 7°, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
13053
Data
30/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina a concessão de Transporte Escolar para os alunos das Escolas Públicas Municipais.
Opção:

Vinculos

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Número
13052
Data
30/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a compensação da jornada de trabalho para os servidores cursarem pós-graduacão Stricto Sensu em decorrência do convênio celebrado entre o Município de Marília e a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) por meio da Faculdade de Filosofia e Ciências (FCC) do Campus de Marília. (Protocolo nº 13096/20).
Opção:
Número
38336
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA o servidor ADILSON PRESUMIDO DA SILVA, no cargo de Motorista, referência "30-L", inscrito no CPF n° 039.690.688-51, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38335
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora MARIA REGINA QUERINO RAGAZONI, no cargo de Professora de EMEI, referência "I-J", inscrita no CPF n° 110.571.398-90, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38334
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora CLEIRE FONTANA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência "1-I", inscrita no CPF n° 096.179.328-73, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38333
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Modifica as alíneas "a" e "c" do inciso "I", da Portaria n° 37543, de 30 de dezembro de 2019, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, passando a vigorar com a seguinte alteração: I-... a) Representantes do Poder Executivo: Titulares: CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR c) Representantes de instituições de ensino superior da área de saúde, uma das quais do setor público: Suplentes: ADEMIR LUIZ MARQUES (UNIMAR)
Opção:

Vinculos

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Número
38332
Data
29/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia o servidor VINÍCIUS MAURÍCIO DE JESUS, para compor, como membro suplente, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município, constituída por meio da Portaria n° 38116, de 30 de abril de 2020, em substituição a Ailton Aparecido Luiz da Silva.
Opção:

Vinculos

Baixar
Número
13049
Data
29/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$740.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Opção:
Número
13048
Data
29/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.140.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Opção:
Número
13045
Data
28/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Suspende o artigo 2º do Decreto nº 13031/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Marília, a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais, em cumprimento a suspensão de segurança nº 5403 do Supremo Tribunal Federal.
Opção:

Vinculos

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Número
38329
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA o servidor JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, Auxiliar de Escrita, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 18 de junho a 02 de julho de 2020, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
Opção:
Número
38328
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora ROSANI PUIA DE SOUZA, no cargo de Diretora de Escola Municipal, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38327
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora ELIANE DA SILVA GONÇALVES MARAN, no cargo de Professora de EMEF, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38326
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora MARIZA ESTEVES DE SANT'ANNA, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38325
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora MARÍLIA CORRÊA DE ROSSI, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso 111, alínea "b", da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38324
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora MARIA APARECIDA MARQUES SANCHES, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso 111, alínea "b", da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38323
Data
26/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
APOSENTA a servidora ISABEL TERESA MARTINS RICARDO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso 111, alínea "a", da Constituição Federal, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2°, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5°, do artigo 1°, da Lei n° 10.887/04, § 7°, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 1° de julho de 2020.
Opção:
Número
38322
Data
25/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
AVOCA a competência e acolhe o parecer da Comissão Especial, exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria n.° 31386, de 23 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 44781/15, e aplica à empresa CONDBRAS TEMPEROS E ESPECIARIAS LTDA EPP, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 09.159.384/0002-45, a pena de MULTA de 50% sobre o valor dos produtos contratados (R$ 15.600,00). atualizado desde 27/04/2015 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 7° da Lei 10.520/2002 e Cláusula Sétima, alínea "c", da Ata de Registro de Preços n° 263/2014.
Opção:

Vinculos

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Número
38321
Data
25/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato DANIEL MONTEIRO, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2019, em substituição ao candidato Matheus Vasconcellos Rodrigues, que desistiu expressamente da vaga, ficando revogada a Portaria n° 37926, de 17 de março de 2020.
Opção:

Vinculos

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Número
13044
Data
25/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a constituição de servidão de passagem a incorporadora MF Altos do Bosque SPE LTDA., sobre área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, compreendida por uma faixa com 4,00 metros de largura, com área de 192.43m² destinada à servidão de passagem de galerias de águas pluviais.
Opção:
Número
8549
Data
24/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Semeadores de Luz
Opção:
Número
8548
Data
24/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de R$223.000.00, para construções e reformas de centros esportivos e dá outras providências
Opção:

Vinculos

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Número
38320
Data
24/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.° 35362, de 20 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo n° 53524/17 e determina a apuração, atualização e cobrança/ressarcimento integral dos valores despendidos nos reparos das vias recapeadas abrangidas pelo contrato CST-1299/16, e aplica a pena de MULTA de 30% sobre este valor, a título de multa contratual, à empresa SIQUEIRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 00.591.853/0001-45, devendo ainda esta empresa ser responsabilizada pelos problemas que surgirem dentro do prazo da garantia. Frisando-se que a empresa deverá ressarcir o Município do valor integral despedido a título de reparação das vias acima citadas, após a execução da sua obra, acrescido a este valor a multa de 30%. Destacando-se que a atualização do valor supramencionado deve se dar desde a data da execução dos reparos realizados por outras empresas, devendo o presente ser efetuado pela Secretaria Municipal da Fazenda em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Opção:

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Número
38319
Data
24/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 31916, de 25 de maio de 2016, alterada pela Portaria n° 31941/16, em decorrência do Protocolo n° 13896/15, e aplica a pena de multa no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos serviços realizados e não, garantidos, comprovados pelas respectivas medições e que totalizam o montante de R$ 3.461.985,42 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), corrigidos desde 27/03/2015 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), à empresa SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 07.447.525/0001-19, nos termos da Cláusula Nona do contrato CO-1044/14 e da Lei federal n° 8666/93, com base no art. 8°, inc. X, da Lei Complementar n° 678/13, uma vez que a empresa foi notificada e não solucionou os problemas que surgiram após a execução das obras nas vias recapeadas, se esquivou sob a justificativa incabível de que era um problema no solo que competia à Prefeitura reparar, o que demonstra que realizou o serviço em diversas vias sem ter informado previamente os riscos e sabendo que apareceriam problemas, assumindo a responsabilidade pelo resultado e colocando em risco a segurança dos transeuntes das vias recapeadas.
Opção:

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Número
13043
Data
24/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de R$223.000.00, para construções e reformas de centros esportivos
Opção:

Vinculos

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Número
38318
Data
23/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
EXONERA, a pedido, a servidora AMANDA ALBERTONI BAZZACO PELOSI, do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 23 de junho de 2020.
Opção:
Número
38317
Data
23/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
EXONERA, a pedido, a servidora NICÉIA GRIMALDI TUDELA VAZ, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de junho de 2020.
Opção:
Número
38316
Data
23/06/2020
Tipo
Portaria
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 33249, de 27 de março de 2017, em decorrência do Protocolo n° 52867/15, e aplica a pena de MULTA à empresa BACHEGA & LIMA LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 17.893.147/0001-50, no valor de 50 % sobre o valor total dos produtos não entregues, atualizado desde 25/11/15 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), cumulada com sanção de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 7° da Lei 10.520/2002, com base no art. 8°, inc. X, da Lei Complementar n° 678/13.
Opção:

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