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AGO
26
26 AGO 2020
ADMINISTRAÇÃO
NOTA: ESCLARECIMENTOS RH PREFEITURA DE MARÍLIA

A Secretaria Municipal da Administração, através da Diretoria de Recursos Humanos, esclarece que não há qualquer irregularidade na designação da servidora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves para a função de Auxiliar de Direção de EMEF. A servidora é titular de cargo efetivo de Professora de EMEF e desempenha a função de Auxiliar de Direção de EMEF desde 07/01/2013, conforme Portaria nº 27996/2013, portanto, muito antes de ser eleita e empossada no cargo de Vereadora. As funções de Auxiliar de Direção, existentes em todas as unidades escolares do Município, são de natureza estritamente técnica e não política, integrando o corpo dirigente do quadro do magistério público municipal, com pré-requisitos previstos na Lei nº 3200/1986 e só podem ser preenchidas por servidores do quadro de pessoal efetivo. Desde o início do período de desempenho da função pela servidora (07/01/2013) ocorreram interrupções em virtude de afastamentos legais, inclusive com parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal da Administração pela legalidade do ato.

Diretoria de Divulgação e Comunicação
Prefeitura de Marília

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