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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Aprovação de Projetos Residênciais Unifamiliares ou Comerciais

  1. REQUERIMENTO (01 via);
  2. MEMORIAIS DESCRITIVOS OU LAUDOS DE VISTORIA (mínimo 03 vias);
  3. PROJETOS (mínimo 03 vias);
  4. ART/ RRT – Projeto Arquitetônico e Direção de Obra (02 vias);

Obs: Projeto de construção com área superior a 300,00m² será obrigatória a apresentação de ART/ RRT complementares: hidráulica, elétrica, estrutura concreto, estrutura metálica, prevenção e combate a incêndio (01 via de cada).

  1. TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DO REQUERENTE;
  2. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – E.I.V. e ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – E.I.A (Quando necessário, conforme LC 480/2006);
  3. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE POSTE, ÁRVORE OU BOCA DE LOBO (MODELO – ANEXO 1);
  4. DECLARAÇÃO DE USO (LOCAÇÃO) PARA PROJETOS COMERCIAIS CUJA ATIVIDADE NÃO ESTEJA DEFINIDA (MODELO – ANEXO 2);
  5. ALGUNS PROJETOS ESTARÃO CONDICIONADOS À ANÁLISE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SERÃO APROVADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DE LTA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA (RELAÇÃO DAS ATIVIDADES – ANEXO 3).
 
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